REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – RDD: análise comparativa do Direito Fundamental da sociedade à segurança pública x Dir

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Autores: Cyro Eduardo Blatter Moreira - Elda Coelho de Azevedo Bussinguer - Lean Antônio Ferreira de Araújo

Sinopse:
A obra teve como motivação fomentar a discussão sobre o Direito Fundamental à segurança pública versus o Direito Fundamental à integração social do preso integrante de Organização Criminosa. Os supostos choques entre esses Direitos Fundamentais, bem como a relevante discussão da segurança pública no tecido social e o papel estatal na implementação daquela, fornecem o contexto discursivo. Por outro lado, sabemos que a existência de limites temporais ao cumprimento das penas de prisão termina por reincluir, compulsoriamente, os cidadãos eventualmente segregados do meio social, num prazo médio de 5 anos. Nesse contexto, a integração social se apresenta como fator crítico de sucesso da própria política de segurança pública, e, na denominação de Sykes, "a sociedade dos cativos" necessita de alinhamento ao corpo social. O endurecimento penal dos anos 1990, que resultou no atual encarceramento em massa, adotou modelos prisionais rígidos, porém os Direitos Constitucionais são porto seguro de todos os cidadãos, livres ou encarcerados. Nos apropriamos da Teoria dos Princípios de Alexy, bem como do pensamento de outros autores de matrizes teóricas diversas, tais como Foucault, Goffman e Feuerbach para a complementação do trabalho e conclusões.

Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525121307
DOI:10.24824/978652512130.7
Ano de edição:2021
Número de páginas:178
Formato:16x23

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Assunto:
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – RDD
análise comparativa do Direito Fundamental da sociedade à segurança pública x Direito Fundamental à integração social do preso componente de Organização Criminosa
Cyro Eduardo Blatter Moreira
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Lean Antônio Ferreira de Araújo
R335
Regime Disciplinar Diferenciado – RDD análise comparativa do Direito Fundamental da
sociedade à segurança pública x Direito Fundamental à integração social do preso componente
de Organização Criminosa Cyro Eduardo Blatter Moreira, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer,
Lean Antônio Ferreira de Araújo – Curitiba CRV, 2021
178 p
Bibliografi a
ISBN Digital 9786525121284
ISBN Físico 9786525121307
DOI 10248249786525121307
1 Direito Constitucional 2 Regime Disciplinar Diferenciado – RDD 3 Crime Organizado
4 Direitos Fundamentais 5 Segurança Pública I Moreira, Cyro Eduardo Blatter II Bussinguer,
Elda Coelho de Azevedo III Araújo, Lean Antônio Ferreira de IV Título V Série
CDU 343152(81) CDD 34159