Descrição
Autores: Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães
Sinopse:
“Regulação da exploração da eletricidade: compatibilidade com as leis da natureza e com a ordem econômica constitucional” propõe um arranjo argumentativo para a participação do Estado no setor elétrico brasileiro, com ênfase nas atividades de produção de eletricidade, planejamento e execução de políticas públicas voltadas à universalização do serviço de forma sustentável. Após explicitar as relações entre Direito e Economia e as ideologias que delimitam uma maior ou menor participação do Estado no domínio econômico, defende-se que a produção e uso da energia não devem ser mensurados apenas por valores econômicos, tendo em vista seu caráter essencial à vida moderna e o fim último da ordem econômica constitucionalizada, a realização da justiça social. Nessa perspectiva, ganha relevância para o Direito a relação entre energia e sociedade e as características físicas da eletricidade, as quais exigem que sua exploração seja feita em compatibilidade com a lei da entropia, sob pena de graves consequências socioambientais e não realização dos objetivos estatuídos na Constituição brasileira. Demonstra-se ainda que a legislação brasileira do setor elétrico, que institucionaliza o arranjo de mercado para o setor elétrico e legitima a lógica do lucro, vai de encontro à lei da entropia e ao comportamento natural da Terra. Este trabalho tem por intenção propor formas de participação estatal no setor elétrico brasileiro compatíveis com as leis da termodinâmica, cuja tônica implica o urgente rompimento com a exploração de combustíveis fósseis, poluentes e finitos, substituindo-a pela exploração de energias renováveis, ao entendimento de que a eletricidade não deve ser tratada como um bem de mercado cujo acesso mede-se meramente pela capacidade de pagamento do cidadão.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580426076
DOI:10.24824/978858042607.6
Ano de edição:2013
Número de páginas:308
Formato:16x23
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Assunto:
Regulação da exploração da eletricidade: compatibilidade com as leis da
natureza e com a ordem econômica constitucional
Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães
Energia elétrica - Brasil
Serviços de eletricidade - Brasil
Direito e economia
Relações entre o Direito e a Economia:
compreensão dos fenômenos econômicos para
uma regulação econômica eficaz
Karl Marx: o materialismo histórico e a superestrutura jurÃdica
O Direito enquanto produto das relações econômicas
A teoria marxista do Direito
A visão de Rudolph Stammler
Monismo social
Max Weber e a teoria da interação entre Direito e Economia
A Análise Econômica do Direito (AED)
Introdução e surgimento da AED
Tradição romano-germânica vs. tradição anglo-saxã
Law & Economics
Eficiência
Racionalidade
A Nova Economia Institucional
A atuação do Estado no domÃnio econômico:
as ideologias
Liberalismo
Liberalismo econômico na França e na Inglaterra
O mercado livre
Fatores pré-mercado livre e instituições do século XIX
O mito da economia “naturalmente�
controlada pelo mercado
“Mercadorização� do homem e da natureza e
práticas intervencionistas como freio ao laissez-faire
CrÃtica ao normativismo econômico liberal
Intervencionismo
O Estado no intervencionismo
O Estado Social de Direito
Neoliberalismo
O discurso neoliberal
Von Mises e a crÃtica ao intervencionismo
Hayek e a defesa da liberdade no contexto
nacional-socialista
PolÃticas neoliberais: o Consenso de Washington,
a globalização e o pensamento homogêneo
Conclusões parciais
CAPÃ?TULO 3 - A energia como fator preponderante da
evolução da sociedade
Conceito de energia, conversores e as leis da termodinâmica
Energia: questões econômicas e ecológicas
Energia e desenvolvimento das sociedades
Energia e as leis da termodinâmica:
da Revolução Industrial à crise energética
A exploração da lenha e do carvão e a invenção
da máquina a vapor
O advento da eletricidade
A exploração do petróleo e a crise energética
da década de 70
As mudanças posteriores
Lei da entropia e o processo produtivo econômico
CaracterÃsticas do sistema energético brasileiro:
incompatibilidades com a lógica estrita do mercado
A energia elétrica no Brasil:
fases do desenvolvimento do setor
O primeiro perÃodo: 1880-1930
Do Código de �guas até a década da abertura (1990):
energia como serviço público
O perÃodo de lançamento das bases institucionais
Antecedentes legais do Código de �guas
O perÃodo de lançamento das
bases econômico-financeiras
O perÃodo do governo de JK e a consolidação
do setor elétrico
O perÃodo do governo militar
O milagre econômico
A crise energética mundial e seus reflexos no Brasil
Anos 80: instrumentalização das estatais
A privatização
Os resultados da privatização
Novas perspectivas pós-privatização
A relação entre Estado e eletricidade
em outros paà ses
A experiência argentina
Retrospectiva do setor elétrico argentino
Aspectos institucionais
PerÃodo que se seguiu à regulação
modelo dos Estados Unidos da América
Histórico do setor elétrico norte-americano e a
falta de uma polÃtica energética integrada
Aspectos institucionais
O modelo do estado da Califórnia: a crise de 2001
A eletricidade em outros paÃses: Inglaterra, Alemanha e Japão
Inglaterra
Alemanha
Japão
Regulação do mercado de
energia elétrica brasileiro
A relação entre Economia e eletricidade
Estado e eletricidade no Direito brasileiro
A Constituição e os valores a realizar
A Constituição e a ideia de energia elétrica
como serviço público
A natureza determinante do planejamento energético
O Plano Nacional de Energia 2030
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2019
A Eletrobrás e a constitucionalidade de sua atuação
Os princÃpios e ideologias orientadores das
regras infraconstitucionais
Leis introduzidas no perÃodo das privatizações
A legislação que alterou o modelo do
setor elétrico introduzido na década de 90
A jurisprudência brasileira sobre eletricidade
Conclusões parciais
G979r
Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Regulação da exploração da eletricidade: compatibilidade com as leis da
natureza e com a ordem econômica constitucional / Lucas Noura de Moraes
Rêgo Guimarães. - 1. ed. - Curitiba, PR: CRV, 2013.
308p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-607-6
1. Energia elétrica - Brasil 2. Serviços de eletricidade - Brasil 3. Direito e
economia. I. Título.
13-0618.
CDU: 346
29.01.13 31.01.13 042455
