Descrição
Amostra:
Clique aqui para ver a amostra do livro (PDF)
Sinopse:
Devido à forma de Estado adotada pelo Brasil, os vinte e seis estados possuem competência para editar sua constituição e as leis que adotar, dentro de suas prerrogativas constitucionais. Neste contexto, os estados exercem o papel de centros produtores de normas jurídicas, mas também devem zelar pela harmonia e equilíbrio do ordenamento jurídico.
Foi outorgado aos estados o poder de instituírem o controle de constitucionalidade de suas leis e de seus municípios, tendo por base a sua própria constituição, dentro dos limites de sua autonomia.
Este livro é fruto da pesquisa acadêmica desenvolvida durante o curso de doutorado, com a finalidade delimitar a atuação dos estados-membros na instituição da representação de inconstitucionalidade estadual. Para tanto, foi realizada uma investigação na jurisprudência e normas produzidas pelos tribunais e assembleias legislativas.
Autores:
Sinvaldo Conceição Neves
Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Mestre pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Bacharel pela Universidade Federal do Estado do Tocantins – UFT. Advogado e assessor jurídico do Estado do Tocantins. Professor universitário.
Detalhes
ISBN: 978-65-251-8234-6
ISBN Digital: 9786525182346
DOI: 10.24824/978652518234.6
Ano da Edição: 2025
Distribuidora: Editora CRV
Número de páginas: 262
Formato do livro: 16x23
Numero da Edição: 1
Assunto: N388 Neves, Sinvaldo Conceição. Representação de inconstitucionalidade estadual: análise dos limites da atuação dos estados na criação do controle de constitucionalidade estadual / Sinvaldo Conceição Neves – Curitiba : CRV, 2025. 262 p. Bibliografia ISBN Digital 978-65-251-8231-5 ISBN Físico 978-65-251-8234-6 DOI 10.24824/978652518234.6 ISBN Digital 9786525182315 ISBN Físico 9786525182346 DOI 10248249786525182346 1. Direito 2. Direito Constitucional 3. Controle de constitucionalidade 4. Representação de Inconstitucionalidade Estadual I. Título II. Série. CDU: 342.7 CDD: 342.7 Índice para catálogo sistemático 1. Direito constitucional – 342.7
Compre a versão E-book nos principais marketplaces
