Descrição
Autores: Narcilene Moreira Machado Lemes
Sinopse:
Discorrer sobre o sistema penal e a criminalização do MST, requer, inicialmente, uma abordagem que perpassa por diversas esferas, que vão desde o Direito Agrário e Criminológico, a temas específicos nestes Direitos, como as significações de controle social; processo de criminalização e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. E é justamente discorrendo sobre esses temas que a Obra Sistema Penal e Criminalização do MST se destaca. A análise se pauta na perspectiva da Criminologia, termo de conotação essencialmente genérica, encarregado do estudo de temas como a investigação do delito; seu autor, a postura das vítimas e especialmente os mecanismos de natureza formal, ou informal, de que a sociedade se vale para lidar com os problemas atinentes aos acontecimentos que deseja controlar ou reprimir na esfera penal.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544422649
DOI:10.24824/978854442264.9
Ano de edição:2018
Número de páginas:270
Formato:16x23
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Assunto:
Lemes, Narcilene Moreira Machado.
Sistema penal e criminalização do MST / Narcilene Moreira Machado Lemes
270 p.
Bibliograf a
ISBN 978-85-444-2264-9
DOI 10.24824/978854442264.9
1. Direito 2. Direito penal 3. Direito agrário 4. MST I. Título II. Série.
CDU 341.4 CDD 343
José Querino Tavares Neto
DO CONTROLE SOCIAL DO DELITO AO PROCESSO DE
CRIMINALIZAÇÃO
Do conceito de criminologia ao seu objeto de estudo:
alguns aportes
Da criminologia tradicional à criminologia crítica:
inserções fundamentais
Da ideologia da defesa social e o controle como necessidade
Do objeto do controle social em geral: algumas conceituações
Do controle social informal do delito
A família
A escola
A influência das religiões
A mídia
Do controle social formal do delito
A lei penal
A polícia
O ministério público
O poder judiciário
Os órgãos de execução penal
Do processo de criminalização
Conceituação de criminalização
Formas de criminalização
A seletividade penal e o encarceramento dos miseráveis como
mecanismo de controle social
O MST E SEU PROCESSO HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO DE TERRAS
Da conceituação de movimento social à emergência dos movimentos
sociais rurais: algumas ponderações basilares
Do conceito de movimento social
Da emergência dos movimentos sociais rurais
Da origem e consolidação do MST – movimento dos trabalhadores
rurais sem-terra
As diversas formas de atuação do MST
A função social da propriedade rural como instrumento de luta
Dos fundamentos jurídicos da função social e sua conceituação
Do tratamento dispensado a função social nas
Constituições brasileiras
Da legislação brasileira atual concernente a função social
da propriedade rural
A ocupação de terras realizada pelo MST e o que a terra
representa aos assentados
DA CRIMINALIZAÇÃO DO MST SOB A INFLUÊNCIA
DO CONTROLE SOCIAL?
A criminalização do MST em termos gerais
As principais tipifcações legais em face do MST
A ocupação coletiva como crime de quadrilha ou bando
(associação criminosa)
Casos específcos de criminalização do MST no estado de Goiás
Da ilegitimidade da criminalização e sua característica
de controle?
