Descrição
Autores: André Luiz Amaral da Silva
Sinopse:
A obra vislumbra, em um primeiro momento, explanar de maneira sucinta acerca do Sistema Tributário Nacional (organizado em princípios), bem como, no que tange às espécies de tributos, à efetivação da teoria pentapartite. Posteriormente, a obra analisa a situação arrecadatória do Imposto de Renda de Pessoas Naturais – IRPN, desde o seu referencial histórico e teórico, passando pela progressividade como meio de realização da capacidade contributiva, até a necessidade da efetivação das justiças social e fiscal. Com isso, o Autor mostra a organização jurídica do sistema tributário brasileiro, bem como a necessidade de uma legislação tributária que assevere uma igualdade contributiva aos sujeitos passivos, principalmente no contexto arrecadatório do IRPN. Todavia, independente a reforma tributária implementada em 2020, o estudo mostra a necessidade de publicação de leis que reduzam a desigualdade social na ordem econômica, e que haja uma progressividade democrática de alíquotas perante a capacidade contributiva.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544440018
DOI:10.24824/978854444001.8
Ano de edição:2020
Número de páginas:138
Formato:14x21
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Assunto:
Si622
Silva, André Luiz Amaral da
Sistema Tributário brasileiro em reforma contexto atual, o paradigma do
Imposto de Renda de Pessoas Naturais e a necessidade de justiça fiscal André Luiz
Amaral da Silva – Curitiba CRV, 2020
138 p
Bibliografia
ISBN 978-85-444-4001-8
DOI 10248249788544440018
1 Sistema Tributário – Brasil 2 Imposto de Renda 3 Capacidade contributiva
4 Justiça fiscal I Título II Série
CDU 33622 CDD 336200981
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO
SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ATUAL
Características dos princípios
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Vedação do Confisco
Princípio da Territorialidade e da Universalidade
Princípio da Igualdade Tributária
A questão dos tributos
Competência Tributária
Teorias sobre os tributos
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
Empréstimos Compulsórios
Contribuições Especiais
Contextualização
Contribuição para o Serviço de Iluminação
Pública – COSIP
Contribuições Sociais
Contribuições de Intervenção no Domínio
Econômico – CIDE
Contribuições de interesse das categorias
profissionais ou econômicas
André Amaral - indd CAPÍTULO
A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DE
PESSOAS NATURAIS
Referencial histórico
Progressividade e capacidade contributiva
A relação da fiscalidade e extrafiscalidade com a
justiça social
Aplicabilidade constitucional do não confisco
A hipótese da questão social e da justiça fiscal
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
