Descrição
Autores: Renata Angelis Jamardo Fiorentin
Sinopse:
O presente livro tratou da “sociedade de consumo e superendividamento: prevenção e tratamento jurídico do consumidor brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana”. Como objetivo geral apontaram-se, com base no Projeto de Lei n. 3.515/2015, medidas preventivas e de tratamento do superendividamento do consumidor, fundamentadas na dignidade humana, tendo em vista a garantia do direito humano ao mínimo existencial. Já, como objetivos específicos, analisaram-se o princípio da dignidade da pessoa humana vinculado ao mínimo existencial, a teoria de Zygmunt Bauman; além da definição do superendividamento, classificação, causas e efeitos; e, por fim, foram estudados o Projeto de Lei n. 3.515/2015, os mecanismos de prevenção e de tratamento do Superendividamento do consumidor no Brasil, previstos neste projeto, além de ter explanado sobre a conciliação e a fase judicial, com medidas jurídicas fundamentadas no mínimo existencial e na dignidade da pessoa humana, trazendo contribuições da legislação francesa e norte-americana no tocante ao tratamento do fenômeno. Percebeu-se que a concessão de crédito é um fator de promoção de igualdade social, avaliando em que medida o superendividamento coloca o devedor em situação de risco de exclusão social, buscando evidenciar, a partir daí, a importância de se desenharem medidas preventivas e tratamento ao fenômeno, de forma a garantir que o acesso ao crédito não represente um obstáculo à realização do direito humano ao mínimo existencial.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544439357
DOI:10.24824/978854443935.7
Ano de edição:2020
Número de páginas:136
Formato:16x23
Compre a versão E-book nos principais marketplaces
Assunto:
F517
Fiorentin, Renata Angelis Jamardo
Sociedade de consumo e superendividamento prevenção e tratamento jurídico do consumidor
brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana Renata Angelis Jamardo Fiorentin
– Curitiba CRV, 2020
136 p
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-3935-7
DOI 10248249788544439357
1 Direito do consumidor 2 Superendividamento do consumidor brasileiro 3 Consumismo 4
Cartão de credito I Título II Série
CDU 343661(81) CDD 34137
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VINCULADO AO MÍNIMO EXISTENCIAL E
A TEORIA DE ZYGMUNT BAUMAN
Princípio da dignidade da pessoa humana sob a
perspectiva do superendividamento
Teoria do mínimo existencial do consumidor sob o
viés do superendividamento
Teoria de Zygmunt Bauman – o consumo é o elemento
definidor da sociedade atual
VIDA PARA O CONSUMO, SUPERENDIVIDAMENTO
E CLASSIFICAÇÃO
Consumo versus consumismo
Endividamento versus superendividamento
Classificação do superendividamento, efeitos e natureza
PROJETO DE LEI N DE
(PROJETO DE LEI N )
Análise do Projeto de Lei N
Do tratamento do superendividamento do consumidor
conforme a legislação francesa e a norte-americana
Dos mecanismos de prevenção e de tratamento do
superendividamento do consumidor no Brasil
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
