Descrição
Autores: Rosana Barbosa Cipriano Simão
Sinopse:
A presente obra aborda temas atinentes ao Direito de Família e Infância/ Juventude contextualizados sob a vigência da legislação atualizada aplicável, notadamente, o novo CPC, lei da guarda compartilhada, lei da alienação parental e estatuto dos deficientes, em prol da tutela do melhor interesse de crianças e adolescentes.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544412411
DOI:10.24824/978854441241.1
Ano de edição:2016
Número de páginas:228
Formato:16x23
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Assunto:
SUMÁRIO
PREFÁCIO
Luiz Fux
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1: O INSTITUTO DA FAMÍLIA
Disposições pontuais acerca da evolução histórica da família
Constitucionalização do Direito de Família
CAPÍTULO 2: A NOVA SISTEMÁTICA ACERCA DA DISSOLUÇÃO
DO VÍNCULO CONJUGAL
Aspectos gerais referentes ao casamento
A extinção do casamento
A sistemática atual da dissolução do casamento pelo divórcio
Efeitos do divórcio
Modalidades de divórcio
Algumas considerações sobre o Direito de Família e o Novo CPC
Da competência
Da mediação – o novo pensamento incorporado pelo CPC
Das novidades na Jurisdição Voluntária
CAPÍTULO 3: DO PÁTRIO PODER AO PODER FAMILIAR OU
PODER PARENTAL
Nomenclatura atual
A nova parentalidade à luz da nova ordem jurídica
A evolução da medicina (o DNA e técnicas de
reprodução assistida)
Paternidade Real (ou Biológica), Paternidade Socioafetiva e
Multiparentalidade
A paternidade/maternidade responsável
As implicações da boa-fé objetiva na paternidade responsável
A nova sistemática atinente ao direito de alimentos
Vantagens do exercício da guarda compartilhada
Abuso do poder familiar por parte do pai ou da mãe: os dois lados da
mesma moeda
Modalidades de abuso de poder familiar
Alienação Parental
Maus-tratos
Maus-tratos físicos
Maus-tratos psicológicos e negligência
Abuso sexual
Abandono material, moral e/ou afetivo: punição
do responsável biológico ou afetivo
A função social do poder familiar
CAPÍTULO 4: ALGUMAS REFLEXÕES ACERCA DE
PECULIARIDADES RELATIVAS À TEMÁTICA DA ADOÇÃO
Adoção de maiores de anos
Anuência do genitor biológico com relação à adoção e a
multiparentalidade
Possibilidade de renúncia ao poder parental – Genitora que
comparece em Juízo, observadas as formalidades do art
do ECA e entrega em adoção seu filho
Necessidade de observância da fila do cadastro de adoção sob pena
de ajuizamento de ação de indenização por danos morais de direitos
individuais homogêneos
RIA e destituição do poder familiar após a maioridade Possibilidade
Breve análise crítica sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção que
implica modificações no ECA
CAPÍTULO 5: CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO INFANTOJUVENIS
Apadrinhamento de crianças/adolescentes institucionalizados
O Direito à Convivência Comunitária e Familiar como
Direito que emana do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Diferença das modalidades de convivência familiar
Requisitos para a habilitação do interessado em
“apadrinhar” criança(s)/adolescente(s) institucionalizados
Importância do Projeto na Comunidade
Erradicação do sub-registro
Criança/adolescente sem registro de nascimento – Configuração
de situação de risco em função da omissão ou Abuso por parte dos
responsáveis legais
Pessoa com transtorno mental sem registro de nascimento –
configuração de situação de vulnerabilidade social
Da atitude proativa do Promotor de Justiça na erradicação
do sub-registro de nascimento
Adulto em situação de vulnerabilidade social
Crianças e Adolescentes sem registro de nascimento
Da atitude proativa do Poder Judiciário na erradicação do
sub-registro de nascimento
Proteção da criança e responsabilidade por crimes
de violência sexual
CAPÍTULO 6: REFLEXÕES SOBRE A INTERDISCIPLINARIDADE
Do princípio da proteção integral e da prioridade absoluta
Peculiaridades na área da Infância e Juventude
Aplicação prática de conceitos da Psicologia no âmbito do Direito
Reconhecimento de dados atinentes à ciência da
Psicologia em sede de Direito de Família
Abandono moral
Adoção
Alienação Parental
Sistemática da aplicação das medidas de proteção
à Infância e Juventude
Da percepção quanto à necessidade de tratamento
psicológico como medida de proteção à criança/adolescente
em situação de vulnerabilidade social
Alguns exemplos concretos
A importância do laudo elaborado pelo psicólogo para a Resolução de
complexas relações familiares submetidas à apreciação da Justiça A
colaboração do profissional de psicologia para identificar o adequado
exercício do poder familiar
O tecnicismo do psicólogo como fator determinante na resolução
de casos concretos relacionados à investigação de paternidade
e definição de guarda
Interdisciplinaridade imprescindível
CAPÍTULO 7: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS EM
RAZÃO DO ABUSO NO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR
Requisitos para configuração do dano moral
REFERÊNCIAS
SOBRE A AUTORA
ISBN 978-85-444-1241-1
