Descrição
Autores: Nathalie Kuczura Nedel (Org.)
Sinopse:
A Constituição é o elemento de validade de todo o Ordenamento Jurídico infraconstitucional. Assim, as normas infraconstitucionais, bem como as posturas estatais devem ser condizentes com os ditames constitucionais, sob pena de sua patente inconstitucionalidade. Em razão disso, o presente livro busca trazer à discussão diversos temas relevantes e emergentes do Direito Constitucional. Dessa forma, tendo como fio condutor a Constituição, abordar-se-ão as seguintes temáticas: mandado de injunção e separação de poderes, a laicidade do Estado brasileiro e os crucifixos nas salas de audiências, a reserva do possível e os direitos sociais à educação e à saúde, a liberdade de consciência, crença e culto versus o direito à vida no caso dos testemunhas de Jeová, eutanásia, crimes inafiançáveis, cerceamento de liberdade previsto no regulamento disciplinar da polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul, a polícia militar e o seu papel em relação aos movimentos sociais, bem como a situação do sistema carcerário brasileiro e a função da pena. Assim, a obra em questão apresenta um rol amplo de temáticas relevantes e emergentes, mas não se configura como sendo um ponto final sobre estas, mas, sim, uma incitação para que os temas propostos sejam refletidos sempre a partir de um olhar constitucional. Nathalie Kuczura Nedel
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544407615
DOI:10.24824/978854440761.5
Ano de edição:2016
Número de páginas:214
Formato:16x23
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Assunto:
N281t
Nedel, Nathalie Kuczura
Temas emergentes e relevantes de direito constitucional/
[organização] Nathalie Kuczura Nedel. - 1. ed.
1. Direito constitucional. I. Título.
16-29820 CDU: 342(81)
O MANDADO DE INJUNÇÃO E O (DES)RESPEITO AO PRINCÍPIO
DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 7
Bruce Lee Souza dos Santos
Maicon H. Moreira
Nathalie Kuczura Nedel
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRESENÇA DE CRUCIFIXOS
NAS REPARTIÇÕES DA JUSTIÇA: análise da decisão proferida
pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e sua aplicabilidade
no município de Santa Maria-RS 25
Bibiana Silva Corrêa
Ellizana Martins Oliveira
Nina Trícia Disconzi
A (IN)EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO ENQUANTO
UM DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO:
considerações sobre a reserva do possível 49
Bruna Hundertmarch
Cícero de Oliveira Silva
Douglas Mulher
RESERVA DO POSSÍVEL E A EFETIVAÇÃO DO
DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE 63
Mariane Barcelos Saratt
Leandra Corrêa Soares
Ronei Castilho Miorin
Isabel Christine De Gregori
OS DIREITOS À VIDA E À LIBERDADE DE CRENÇA: uma análise
crítica sobre a transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová 77
Maria Angélica Machado Schvamborn
Yasmin Barrozo de Oliveira
Nathalie Kuczura Nedel
EUTANÁSIA: um recurso para morrer com dignidade 101
Alexander Schirmer Rodrigues
Candisse Schirmer
Raisa Crestani Calegaro
CRIMES INAFIANÇÁVEIS: legislações e fatores agravantes
para uma maior rigorosidade na lei 119
Ana Carolina Loose
Matheus Segala da Rosa
Leonardo Sagrillo Santiago
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CERCEAMENTO DE
LIBERDADE PREVISTO NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA
POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL 137
Carlos Ivan Vogt
Marcel Wrague Medeiros
Bruno Seligman de Menezes
POLÍCIA MILITAR: seu papel para com a sociedade e
atuação nas manifestações sociais 163
Rafaela Diniz Conterno
Tainá Bettim dos Santos
Leonardo Sagrillo Santiago
A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
E O MITO DA RESSOCIALIZAÇÃO: um olhar a partir
da violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e
da integridade física e moral do apenado 179
Bruno Cardoso
Cristiane Pennning Pauli de Menezes
Etiely Lima
Larissa da Silva Batista
O SISTEMA PRISIONAL E A UTOPIA DA RESSOCIALIZAÇÃO 197
Danielle Sales Pinto
Julia Hoppe
Alberto Barreto Goerch
ISBN 978-85-444-0761-5
