Descrição
Autores: Henrique Romanini Subi - Michelle Asato Junqueira (Orgs.)
Sinopse:
Na linha de pesquisa “Os limites jurídicos ao Poder Econômico”, a necessária discussão acerca da transparência das contas públicas não pode ser negligenciada. Por consequência, a análise do papel do Tribunal de Contas, desde a sua origem histórica, sua importância no ordenamento jurídico, bem assim, a forma de controle exercido, seja no controle interno da Administração, no controle judicial ou nos contratos administrativos ganharam destaque na presente obra. Além disso, temas contemporâneos como o princípio da economicidade nos repasses a entidade do terceiro setor e as razões de admissibilidade, o papel do Tribunal de Contas nas eleições: lei da ficha limpa e a rejeição do parecer do Tribunal de Contas sobre a prestação de contas do chefe do Poder Executivo mereceram análise acurada dos pesquisadores. No âmbito internacional, ainda foi tratada a importância com controle de contas na Constituição Chilena e a experiência do “Tribunal de Contas Europeu” e sua importância para o “ Contratualismo Social Comunitário”. Com seriedade acadêmica inegável, a presente obra contribuirá certamente com a pesquisa jurídica e a necessária discussão acerca da estruturação do Estado Democrático e Social de Direito.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544406007
DOI:10.24824/978854440600.7
Ano de edição:2015
Número de páginas:194
Formato:14x21
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Assunto:
Tribunal de Contas: trajetória histórica, Direito comparado,
Tribunais de Contas dos Estados e a Constituição
de
Nicholas Maciel Merlone
A UTILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Daniela Soares da Cruz eTatiana Maísa Ferragina
EL PAPEL DE LA CONTROLODORÍA GENERAL DE LA
REPUBLICA EM LA CONSTITUCIÓN CHILENA
Ernani Contipelli
Controle Interno da Administração e sua
relação com o Tribunal de Contas
André Laubenstein Pereira e Daniel Francisco Nagao Menezes
O CONTROLE JUDICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS
Alexandre Sanson e Michelle Asato Junqueira
Reflexões sobre o modelo de controle
exercidos pelo Tribunal de Contas nos
contratos administrativos – Enfoque da
Assessoria Jurídica
Leandro Sarai e Carlos Willians Osório
O princípio da economicidade nos repasses
a entidade do terceiro setor
Arthur Ambrogi e Fernanda Conrado
Razões de admissibilidade e rejeição do
parecer do Tribunal de Contas sobre a
prestação de contas do chefe do Poder
Executivo
Daniel Almeida dos Santos
O papel do Tribunal de Contas nas eleições:
lei da ficha limpa
Bruno César Lorencini
“Auditoria de resultados”: a experiência do
“Tribunal de Contas Europeu” e sua importância para o
“Contratualismo Social Comunitário”
João Bosco Coelho Pasin e Daniel Massini Jorge
