Descrição
Autores: Denise Lucena Cavalcante (Coordenadora)
Sinopse:
Esta coletânea resulta das investigações efetuadas pelo Grupo de Pesquisa intitulado “Tributação ambiental e os reflexos na utilização ambientalmente adequada da propriedade: incentivo às construções verdes no Brasil”, que durou 24 meses (início em outubro de 2010), tendo o CNPq como agência de fomento. Os capítulos tratam de temática relevante e muito pouco debatida do meio jurídico. Os tópicos abordados foram selecionados pelos pesquisadores com o objetivo de auxiliar na resolução de problemas concretos decorrentes das políticas públicas fisco-ambientais (e, por vezes, da ausência dessas) voltadas para o fomento da construção civil sustentável. O estudo dessa área é essencialmente multidisciplinar, motivo pelo qual foi deveras valorosa a participação no grupo de pesquisadores das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias Civil e Elétrica, Geologia e Biologia, que muito contribuíram no esclarecimento de questões relativas à construção civil e aos aspectos ambientais decorrentes dessa, bem como a importante participação de pesquisadores estrangeiros que nos permitiram fazer um estudo do Direito comparado das problemáticas semelhantes nos demais países. Nos debates e produções do grupo, houve sempre uma preocupação com a compatibilização jurídica aos casos concretos, de forma que esta coletânea tenha utilidade também fora do âmbito acadêmico. Esperamos com esta obra contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável, com foco nas chamadas “construções verdes” (green building), que busca atrelar competitividade e sustentabilidade aos empreendimentos da construção civil, devendo esses ser exemplos de como essa indústria pode e deve se mobilizar e concorrer para a preservação do meio ambiente. Registramos aqui nossos agradecimentos aos dedicados pesquisadores do Grupo de Tributação Ambiental da UFC, que nos acompanharam nesses dois anos, tanto de forma presente às reuniões semanais como com valiosas contribuições virtuais, possibilitando a publicação deste livro. Por fim, um agradecimento especial ao mestrando Álisson José Maia Melo, que assumiu a organização técnica e redacional dos textos, dando coesão e metodologia aos trabalhos aqui publicados. Denise Lucena Cavalcante Líder do Grupo de Pesquisa em Tributação Ambiental-UFC CONFIRA O VÍDEO SOBRE O LIVRO:
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580425628
DOI:10.24824/978858042562.8
Ano de edição:2012
Número de páginas:418
Formato:16x23
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Assunto:
Tributação ambiental: reflexos na construção civil / Denise Lucena Cavalcante,
coordenadora; �lisson José Maia Melo,
T742
Tributação ambiental: reflexos na política nacional de resíduos sólidos /
coordenação Denise Lucena Cavalcante. Organização Fernanda Castelo Branco
Araujo, Thales José Pitombeira Eduardo, Rodlene Kristel Almeida Rocha de
Oliveira. - 1. ed. - Curitiba, PR: CRV, 2014.
390p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-898-8
1. Direito tributário. 2. Direito ambiental. 3. Construção civil - Aspectos
ambientais. I. Cavalcante, Denise Lucena. II. Título.
13-07341 CDU: 34:351.713(81)
25/11/2013 28/11/2013
Direito tributário Direito ambiental Construção civil - Aspectos
ambientais I Cavalcante, Denise Lucena II Melo, �lisson José Maia
Professor Juarez Freitas
INCENTIVOS FISCAIS PARA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
HIDR�ULICOS SUSTENT�VEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
�lisson José Maia Melo
Eric de Moraes e Dantas
Importância do abastecimento de água e do esgotamento sanitário nas
habitações domiciliares urbanas
Extrafiscalidade ambiental e tributação na Constituição de
Desdobramentos da extrafiscalidade em matéria de tributação
ambiental
Limites da tributação axiológica e da extrafiscalidade
Capacidade contributiva como limite à tributação axiológica ou Ã
extrafiscal
Aplicações práticas em relação à tributação de materiais e equipamentos
hidráulicos de saneamento básico
O USO, O REUSO E A PRESERVAÇÃO DAS �GUAS NOS PRÉDIOS
VERDES: NECESSIDADE AMBIENTAL E ECONÔMICA
Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz
Desenvolvimento sustentável e construção civil
O conceito de desenvolvimento sustentável e suas aplicações
práticas
Necessidade ambiental e econômica da sustentabilidade na
construção civil
Preservação da água nas construções
Impactos negativos das construções desordenadas sobre os recursos
hÃdricos
Importância da adaptação das edificações para o controle do uso da
água
Tributação ambiental e métodos de controle hÃdrico dos prédios verdes
Técnicas para equilibrar o uso e o reuso das águas nas construções
verdes
Utilização da Tributação Ambiental para induzir os métodos de
conservação hÃdrica
INCENTIVOS FISCAIS E SUA UTILIZAÇÃO PARA A DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
Betina Treiger Grupenmacher
Joyce Chagas de Oliveira
O estado socioambiental
O meio ambiente como valor juridicamente protegido
A ingerência estatal na economia contemporânea
Os instrumentos de proteção
As sanções
Os tributos extrafiscais proibitivos
Os Incentivos fiscais
O estado socioambiental e o tributo
Os incentivos fiscais como instrumento de intervenção na defesa do meio
ambiente
LA TRIBUTACIÓN EN EL IVA DE LOS URBANIZADORES DE TERRENOS
Clemente Checa González
Taxa de licença ambiental no âmbito da construção civil
Denise Lucena Cavalcante
A dimensão da poluição e degradação do meio ambiente advinda da
construção civil
Natureza e finalidade da taxa de licenciamento ambiental
Valor da taxa: necessária equivalência com o respectivo custo do serviço
MEIO AMBIENTE LABORAL NAS CONSTRUÇÕES VERDES E INCENTIVO
TRIBUTÃ?RIO
Dóris Evany Abreu Carvalho
Jane Weyne Ferreira de Menezes
Meio ambiente laboral: aspectos constitucionais e trabalhistas
Meio ambiente laboral nas construções verdes e o meio ambiente
laboral verde
Análise dos princÃpios ambientais laborais
PrincÃpio do direito à sadia qualidade de vida
PrincÃpio do desenvolvimento sustentável
PrincÃpio da prevenção ou precaução
PrincÃpio do poluidor pagador
Abordagem da proteção à saúde e à segurança no trabalho
Instrumentos tributários de proteção ao meio ambiente laboral
PrincÃpios tributários constitucionais
PrincÃpio da capacidade contributiva
PrincÃpio da igualdade
PrincÃpio do não confisco
Mecanismo positivo tributário de controle: flexibilização do SAT
Meio laboral nas construções verdes: incentivo tributário
A SÉRIE ISO E SUA RELEVÂNCIA PARA A INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL BRASILEIRA
Eliana Garcia de Carvalho
A série ISO e o setor da construção civil
Construção sustentável
Obra responsável
PrincÃpios norteadores
Modelos de construções sustentáveis
Vantagens
Linha de crédito
Tripé da construção sustentável
PolÃticas econômicas em prol do meio ambiente
POSSIBILIDADES E LIMITES DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL SOB O ENFOQUE
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: aplicação aos prédios verdes
Eric de Moraes e Dantas
Fernanda Castelo Branco Araujo
Algumas implicações jurÃdicas da preocupação do setor da construção civil
com o meio ambiente
Uma possÃvel maneira de interpretar o direito fundamental ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado
O Estado Democrático de Direito e a Função Promocional do Direito
O direito de propriedade na contemporaneidade e as edificações verdes
A função extrafiscal dos tributos e a tributação ambiental
A teoria dos direitos fundamentais como limite da aplicação da
extrafiscalidade às edificações verdes
APLICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL ÀS CONSTRUÇÕES VERDES NO
BRASIL: limites normativos, legislação vigente e projetos de lei em trâmite
Fernanda Castelo Branco Araujo
Gabriela Pimentel Pessoa
O significado do termo sustentabilidade num empreendimento imobiliário
urbano
Breve histórico
Edificações sustentáveis x edificações verdes (green buildings)
CaracterÃsticas de uma obra ambientalmente orientada: planejamento,
execução e uso
As construções verdes no Brasil
As construções verdes e as certificações ambientais
As principais certificações ambientais para edifÃcios verdes existentes
no Brasil e sua prescindibilidade
O ordenamento jurÃdico brasileiro a favor da sustentabilidade ambiental
dos empreendimentos urbanos: incentivos tributários vigentes e Projetos
de Lei em discussão
Limites normativos da utilização da tributação promocional
Exemplos de incentivos tributários às construções verdes em vigor
Projetos de leis de polÃtica tributária fomentadora das construções
verdes
O ISS COMO INSTRUMENTO DE INDUÇÃO PARA AS CONSTRUÇÕES
VERDES
Fernanda Mara de O M Carneiro Pacobahyba
Germana Parente Neiva Belchior
Aspectos relevantes em torno do direito fundamental ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado
A dupla dimensionalidade do direito fundamental ao meio ambiente
O status formal e material do direito fundamental ao meio ambiente e
sua efetividade
Um olhar em torno da crise ambiental e da sociedade de risco e a
necessidade de um Estado de Direito Ambiental
O Estado de Direito Ambiental e o incentivo a condutas ambientalmente
desejáveis
O ISS como instrumento indutor das construções verdes no Brasil
ISS, extrafiscalidade e meio ambiente: o incentivo às construções
verdes
TRIBUTOS MUNICIPALES SOBRE LA CONSTRUCCIÓN CIVIL
EN ESPAÑA LA CRISIS INMOBILIARIA EN LA HACIENDA LOCAL
Francisco Ã?lvarez Arroyo
Tributos municipales sobre la construcción civil en España
El impuesto sobre construcciones, instalaciones y obras
La tasa por licencia de obras o urbanÃstica
Algunas cuestiones conflictivas en los tributos sobre la construcción civil en
España
La indeterminación de la base imponible del impuesto sobre
construcciones, instalaciones y obras
La compatibilidad de la exigencia de la tasa por licencia de obras con
el ICIO
EpÃlogo: la recaudación del ICIO en España: del “boom inmobiliarioâ€? al
estallido de la “burbuja�
ETIQUETAGEM DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFICAÇÕES NO
BRASIL E A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
Francisco Luiz Viana Nogueira
Tomaz Nunes Cavalcante Neto
A regulamentação da etiquetagem de eficiência energética de edificações
Processo de emissão da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia
(Ence)
Da necessidade de implementação de incentivos e benefÃcios fiscais à s
edificações certificadas
PolÃticas públicas de incentivo a produtos eficientes no âmbito
internacional
Da utilização da tributação ambiental no incremento da demanda por
edificações certificadas
Proposições sobre polÃticas públicas nas esferas governamentais
Esfera federal
Esfera estadual
Esfera municipal
DIGNIDADE HUMANA E HABITAÇÕES SUSTENT�VEIS
Gabriel Antonio de Abreu Vieira
Dignidade, habitação e condições socioambientais
Iniciativas das Nações Unidas em prol da habitação adequada e da
sustentabilidade
Evolução da polÃtica habitacional no Brasil
INTEGRANDO SUSTENTABILIDADE AO DIREITO À HABITAÇÃO: uma
abordagem a partir do direito internacional
Gustavo Fernandes Meireles
Lara Barreira de Vasconcelos
O direito à moradia no âmbito do direito internacional
A concretização ao direito à moradia
A proteção do meio ambiente: um problema global
Promovendo moradias sustentáveis
Integrando direitos: acesso à moradia digna e promoção do meio ambiente
equilibrado
O IPTU – INCENTIVOS À RECICLAGEM DE RES�DUOS SÓLIDOS NA
PROPRIEDADE URBANA
Iasna Chaves Viana
A tributação ambiental
Os incentivos fiscais no IPTU visando à reciclagem de resÃduos sólidos
A INFLUÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DE
MEIOS DE HOSPEDAGEM ECOLOGICAMENTE CORRETOS
Isaac Nogueira de Almeida
Conceituação de tributação ambiental
Meios de hospedagem ecologicamente corretos
Aplicação das leis de incentivos fiscais nos meios de hospedagem
FISCALIDAD AMBIENTAL Y “GREEN BUILDINGS� EN ESPAÑA
Luis Manuel Alonso González
Un intento de clasificación de las distintas manifestaciones
España
La deducción por obras de mejora en IRPF
Iniciativas en el ámbito local
El Impuesto sobre Construcciones, Instalaciones y Obras
El Impuesto sobre Bienes Inmuebles
Derecho Comparado
Brasil
Francia
Estados Unidos
Reino Unido
Energia Limpa , Construções Sustentáveis e a Resolução
NORMATIVA ANEEL n º /
Luiz Dias Martins Filho
Edificações sustentáveis – modelos
Energia solar
A Resolução Normativa Aneel nº de
Tributação – energia solar
A CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE INDUÇÃO À
CONSTRUÇÃO SUSTENT�VEL NO BRASIL
Márcia Gadelha Cavalcante
Arquitetura e Construção Sustentável no Brasil
Arquitetura
Construção
Edificação Sustentável
Certificações Ambientais
Contexto histórico, tipos e metodologias de certificações
Certificações ambientais no Brasil
Certificações ambientais no Ceará – estudos de casos
POL�TICAS PÚBLICAS TRIBUT�RIAS DIRECIONADAS PARA A
CONSTRUÇÃO CIVIL SUSTENT�VEL
Maria de Fátima Ribeiro
Mary Elbe Queiroz
Estatuto da Cidade e planejamento urbano sustentável: novos rumos para
as construções verdes
A extrafiscalidade e a execução de polÃticas públicas à luz da Lei de
Responsabilidade Fiscal
Gestão ambiental e polÃticas públicas tributárias direcionadas para a
construção civil sustentável
A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO
CIVIL
Rodlene Kristel Almeida Rocha de Oliveira
O direito ao meio ambiente saudável é um direito fundamental
A relevância ambiental da construção civil
O princÃpio do non olet e a poluição na construção civil
Necessidade social de um tributo ambiental ou da utilização da
extrafiscalidade dos tributos para fins ambientais
O SETOR ECONÔMICO FRENTE À TUTELA AMBIENTAL: em busca do
green building
Thales José Pitombeira Eduardo
Aporte filosófico da norma jurÃdica indutora de condutas ambientais
desejáveis
Ações ecologicamente corretas: o novo olhar do setor imobiliário e da
construção civil
O direito de propriedade e o desenvolvimento sustentável: a conformação
ao princÃpio da função social da propriedade numa perspectiva
econômica
