Descrição
Autores: Bruno Carneiro da Cunha Almeida
Sinopse:
A obra analisa os pressupostos da tutela provisória de urgência na perspectiva da técnica legislativa neles adotada, sobretudo no CPC/2015, examinando as consequências jurídicas daí decorrentes. A partir da atual perspectiva da teoria do direito, com o reconhecimento do caráter criativo da jurisdição e da adoção de textos normativos abertos (conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais), o autor examina vagueza semântica das disposições legais relativas à tutela provisória de urgência e o amplo espaço interpretativo concedido ao juiz na aplicação dessa técnica processual. Ao reconhecer a maior complexidade no processo decisório das tutelas provisórias de urgência, a obra revisita o dogma da subsunção como método exclusivo de aplicação do direito e aborda a concreção como método de aplicação de textos normativos abertos. Diante da reconhecida complexidade no processo de aplicação da tutela de urgência, o estudo se volta à necessidade de encontrar mecanismos destinados a assegurar segurança jurídica e isonomia, a fim de inibir o que se denomina de “jurisprudência lotérica”. Para tanto, a obra analisa a relevância do precedente judicial e da atuação dos tribunais para a delimitação normativa dos pressupostos das tutelas provisórias de urgência.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544422618
DOI:10.24824/978854442261.8
Ano de edição:2018
Número de páginas:170
Formato:16x23
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Assunto:
A444
Almeida, Bruno Carneiro da Cunha.
Tutela provisória de urgência: técnica legislativa, aplicação do direito e precedentes
judiciais / Bruno Carneiro da Cunha Almeida
170 p.
Bibliograf a
ISBN 978-85-444-2261-8
DOI 10.24824/978854442261.8
1. Direito 2. Tutela provisória 3. Técnica legislativa 4. Aplicação I. Título II. Série.
CDU 347.919.6(81) CDD 347.81077
Leonardo Carneiro da Cunha
A POSIÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL NA ATUAL
PERSPECTIVA DA TEORIA JURÍDICA
O paradigma racionalista e o positivismo jurídico
A perspectiva atual da teoria jurídica: neoconstitucionalismo
O direito processual no estágio atual
da teoria jurídica: neoprocessualismo
TEXTOS NORMATIVOS ABERTOS: os conceitos jurídicos
indeterminados e as cláusulas gerais
A distinção entre texto e norma
Textos normativos fechados e abertos
Conceitos jurídicos indeterminados
Origens da teoria do conceito jurídico indeterminado
e seu desenvolvimento no direito administrativo
Características dos conceitos jurídicos indeterminados
Cláusulas gerais
Origens das cláusulas gerais
Características das cláusulas gerais
A distinção entre cláusulas gerais e conceitos
jurídicos indeterminados
A posição das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos
indeterminados no fenômeno normativo: sua relação
com regras e princípios
O CARÁTER INDETERMINADO DOS PRESSUPOSTOS
DA TUTELA ANTECIPADA
Tempo do processo e espécies de cognição judicial
Tutela provisória como técnica processual e sua sistematização
no CPC/
Das cautelares típicas à generalização da antecipação
da tutela
Os pressupostos da tutela provisória de urgência como conceitos
jurídicos indeterminados
O poder geral de cautela como cláusula geral processual
A cláusula geral de efetivação da tutela provisória
A COMPLEXIDADE DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DOS
PRESSUPOSTOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
E O PROBLEMA DA “JURISPRUDÊNCIA LOTÉRICA”
A tentativa de subsunção na aplicação dos pressupostos
da tutela provisória de urgência
O modelo analítico e o distanciamento da realidade: a separação
entre teoria e prática na concessão de medidas liminares
Subsunção e concreção como métodos de aplicação do direito
Concreção como método de aplicação dos pressupostos
da tutela antecipada
Concreção dos pressupostos da tutela antecipada em
face da segurança jurídica e da isonomia: o problema
da “jurisprudência lotérica”
A FUNÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL NA APLICAÇÃO DOS
PRESSUPOSTOS DA TUTELA ANTECIPADA
Precedente judicial: noção e aspectos fundamentais
A relação entre textos normativos abertos e precedentes judiciais
A necessidade de respeito aos precedentes judiciais na aplicação
do instituto da tutela antecipada
A função do precedente judicial na delimitação normativa
dos pressupostos da tutela antecipada
Precedentes obrigatórios, Cortes Supremas e
os pressupostos da tutela antecipada
O método do grupo de casos na concessão
da tutela antecipada
A técnica do distinguishing como forma de manutenção da
adaptabilidade da tutela antecipada ao caso concreto
Outros aspectos que reforçam a importância do precedente
na aplicação da tutela antecipada
A efcácia imediata da tutela antecipada e a aplicação do
regime da execução provisória
Tutela provisória de urgência e consolidação de situações
jurídicas em decorrência de decisões provisórias
A fundamentação das decisões de tutela antecipada como um
dever imprescindível diante de conceitos indeterminados e de um
sistema de precedentes
