Descrição
Autores: Renata Ramos Aleixo - Rafael Antonio Deval
Sinopse:
As demandas judiciais envolvendo pedidos de concessão de medicamentos, insumos, produtos farmacêuticos e tratamentos médicos passaram a ter destaque, além daquele que já tinha, como consequência do cenário pandêmico de alcance global que teve início em 2020. O acesso aos medicamentos e à assistência farmacêutica não pode ser disponibilizado de maneira adequada sem a vinculação e observância das informações técnicas do órgão responsável pela autorização do uso e comercialização dos medicamentos. Assim, a ferramenta virtual eNatJus, originada a partir dos NatJus – Núcleos de Assistência Técnica –, apresenta-se como um dos mais importantes mecanismos de apoio técnico ao Judiciário desenvolvidos na atualidade. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça, tal plataforma busca auxiliar os magistrados disponibilizando pareceres técnicos confiáveis de modo a fornecer subsídios e indicar a eficiência e eficácia dos tratamentos pleiteados para determinadas doenças em cada caso concreto, garantindo segurança jurídica e também a saúde aos interessados no recebimento dos medicamentos.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525129891
DOI:10.24824/978652512989.1
Ano de edição:2022
Número de páginas:158
Formato:14x21
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Assunto:
UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS E OS NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA – NATJUS
Renata Ramos Aleixo
Rafael Antonio Deval
V822
Uma visão interdisciplinar sobre a regulamentação de medicamentos
controlados e os núcleos de assistência técnica – NATJUS Renata Ramos Aleixo,
Rafael Antonio Deval – Curitiba CRV, 2022
158 p
Bibliografi a
ISBN Digital 9786525129907
ISBN Físico 9786525129891
DOI 10248249786525129891
1 Direito 2 Direito à saúde 3 Medicamentos 4 Acesso a medicamentos
5 Judicialização da saúde – assessoria técnica I Aleixo, Renata Ramos II Deval,
Rafael Antonio III Título IV Série
2022 28005 CDD 34402
CDU 3427614
