Descrição
Autores: Natália Xavier Cunha
Sinopse:
O ordenamento jurídico brasileiro encontra-se alicerçado sob as bases do Sistema Civil Law, marcado pela positivação do Direito e utilização da lei como sua fonte primária. Observa-se, contudo, a incontroversa valorização da atividade jurisdicional e interpretativa, bem como a utilização da Jurisprudência como importante fonte de Direito, o que desafia uma releitura da tradição jurídica nacional. Certo é que a interpretação jurídica pode acarretar decisões divergentes, que violam os Princípios da Segurança Jurídica e da Isonomia. Assim, imperiosa se faz a busca pela estabilidade, coerência e integridade dos julgados, o que pode ser alcançado através do desenvolvimento de métodos de Uniformização de Jurisprudência que sejam realmente eficazes. Esta obra proporciona, pois, uma investigação histórica, comparativa e prospectiva acerca dos métodos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência Trabalhista, analisados sob a perspectiva do Sistema de Precedentes Vinculantes. Trata-se de tema cuja compreensão é de suma importância, pois, a cada dia, se fará mais presente no cotidiano dos operadores de direito, que são verdadeiros protagonistas na construção dessa nova realidade jurídica.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544438602
DOI:10.24824/978854443860.2
Ano de edição:2019
Número de páginas:238
Formato:14x21
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Assunto:
C972
Cunha, Natália Xavier
Uniformização de Jurisprudência Trabalhista e o Sistema de Precedentes Vinculantes Natália
Xavier Cunha – Curitiba CRV, 2019
238 p
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-3860-2
DOI 10248249788544438602
1 Direito 2 Jurisprudência trabalhista – uniformização 3 Processo do trabalho 4 Sistema
de Precedentes Vinculantes I Título II Série
CDU 3492 CDD 3406
PREFÁCIO
Vitor Salino de Moura Eça
INTRODUÇÃO
A JURISPRUDÊNCIA AO LONGO DA HISTÓRIA
Os principais Sistemas Jurídicos do Direito Contemporâneo
Civil Law
Common Law
Precedentes Vinculantes – Stare Decisis
Ratio Decidendi e Obiter Dictum
Distinguishing e Overruling
Interação entre os Sistemas Jurídicos
Função jurisdicional e interpretação jurídica no Brasil
Jurisprudência como fonte de direito no Brasil
ESTABILIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL
Delimitação de conceitos Súmula x Jurisprudência x Precedentes
Uniformização de Jurisprudência como pressuposto de garantia dos
princípios da segurança jurídica e da igualdade
Primeiros instrumentos de estabilização jurisprudencial no Brasil
Métodos de Uniformização de Jurisprudência Trabalhista
Prejulgados, Enunciados, Súmulas, Orientações
Jurisprudenciais e Precedentes Normativos
Embargos ao TST e Recurso de Revista
O SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES INSTITUÍDO
PELO CPC
O dever de Uniformização de Jurisprudência
Decisões e institutos vinculantes estabelecidos pelo CPC
O caráter vinculante e a sua observância
Graus de vinculação
Reclamação
Publicidade
Aplicação e superação dos Precedentes Vinculantes no Brasil
A delimitação da Ratio Decidendi
O dever de fundamentação das decisões
Distinguishing e Overruling
Eficácia temporal do Overruling
Natalia Cunha indd PADRÃO LEGAL JURISPRUDENCIAL TRABALHISTA
Inovações trazidas pela Lei nº
Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
Ampliação do cabimento dos Embargos ao TST
Incidente de Recursos Repetitivos (IRR)
Incidente de Assunção de Competência (IAC)
Repercussões trazidas pela Lei nº – CPC
Reflexos no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
Reflexos nos novos métodos de Uniformização de Jurisprudência
Incidente de Recursos Repetitivos (IRR)
Incidente de Assunção de Competência (IAC)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Alterações trazidas pela Lei nº Reforma Trabalhista
Inclusão do parágrafo segundo ao art º da CLT
Extinção do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
Edição, alteração e cancelamento de Súmulas
Regulamentação da Transcendência do Recurso de Revista
MÉTODOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRABALHISTA
O Sistema de Precedentes Vinculantes e o Processo do Trabalho
A Súmula sob nova perspectiva
Novos métodos de Uniformização de Jurisprudência Trabalhista
Incidente de Recursos Repetitivos (IRR)
Incidente de Assunção de Competência (IAC)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Reflexões acerca da aplicação dos novos métodos
Aspectos quantitativos e qualitativos
Publicidade – Julgamento do RE pelo STF
Ampla fundamentação das decisões – Julgamento do º
IRDR pelo TRT da ª Região
Superação Signaling ocorrido no bojo de IAC no TST
Outras possibilidades de Uniformização de Jurisprudência Trabalhista
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
