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Direito público

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COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL:a troca de informações entre administrações fiscais
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CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA:cabimento e limites processuais
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Contradições do direito ao aborto no Brasil:Neoconservadorismo e desafi os contemporâneos
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CONTINUIDADE E ORIGINALIDADE NO PENSAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:análises retóricas
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CONSTITUIÇÃO, POLÍTICA E A ORDEM INTERNACIONAL HETERÁRQUICA:uma reflexão a partir da visão pragmático-sistêmica de Luhma
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CONSTITUIÇÃO, DISCURSO DEMOCRÁTICO E ANTINOMIA: a convivência entre os contrários no texto constitucional, formas de sup
-23%
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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (5 de outubro de 1989) ANOTADA
-23%
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CONSTITUIÇÃO ABERTA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADEHäberle, Democracia e Algumas Indagações
-23%
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CONSTITUCIONALISMO EMERGENTE:estudos sobre as constituições latino-americanas
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Consórcios públicos no ordenamento jurídico Brasileiro
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CONHECENDO O DIREITO:aspectos doutrinários, jurisprudenciais e legaisVolume I
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CONCURSO DE PESSOAS E DIREITO PENAL ECONÔMICO
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Concentração econômica no mercado digital:Diálogo sobre a problemática de fusões e aquisições em ecossistemas digitais
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COMPLIANCE, INTEGRIDADE CORPORATIVA E PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO:reflexões sociojurídicas e contábeis
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COMO ENFRENTAR BLOGS E SITES NAS ELEIÇÕESUm pequeno guia para resolver um grande problema
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COLETÂNEA DE ARTIGOS JURÍDICOS NAP 2011
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CÓDIGO CIVIL DO FUTURO:comentários aos projetos de reforma do Código Civil
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CIÊNCIA TRABALHISTA EM TRANSFORMAÇÃO
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CIDADANIA, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
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BANCO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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Autocomposição e o novo papel da advocacia pública na era da consensualidade administrativa
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Ativismo judicial e a atrofia legislativa no Brasil
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ASSOCIAÇÕES CIVIS – FUNCIONAMENTO E ATIVIDADES NUMA VISÃO MULTIDISCIPLINAR: interpretação doutrina, e jurisprudência
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ASPECTOS PRÁTICOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS – LEI 9.514/97
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ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO:como cobrar o ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil, cartões de
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AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO PROCESSAMENTO DE RECURSOS
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AS ASTREINTES E SUA EFETIVIDADE NA TUTELA ESPECÍFICA: a provisoriedade ou definitividade da medida
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ARGUMENTAÇÃO PARTICIPATIVA:o encontro com a virtuosidade humanaMotivos para o êxito da Justiça Restaurativa no combate e
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AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: justiça e desenvolvimento
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ANÁLISE CRÍTICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Além da arrecadação:Integrando tributação, patrimônio e desenvolvimento sustentável
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Acesso à justiça e custas processuais:Análise das decisões judiciais nas Varas Cíveis da Comarca de São Luís – MA, nas d
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ACESSO À INFORMAÇÃO JURÍDICA NO ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO COMO FORMA DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
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R$52,80 R$68,64
AÇÃO CIVIL PÚBLICAem defesa do patrimônio cultural Praça Sant'Anna
-23%
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R$53,88 R$70,04
ABORTO:um diálogo entre direito, ciência, ética e religião
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R$64,36 R$83,67
A VELHICE ATRÁS DAS GRADES
-23%
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R$57,48 R$74,72
A UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS VIRTUAIS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
-23%
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R$29,90 R$38,87
A SUPRESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO:perspectivas para a consolidação democrática
-23%
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R$48,23 R$62,70
A segunda fronteira:Conflitos socioambientais em (com)unidades de conservação
-23%
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R$78,50 R$102,05
A REGULAÇÃO JURÍDICA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO
-23%
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R$40,68 R$52,88
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