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Direito público

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Das modalidades e formas de transmissão das obrigações
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Cuidado e vulnerabilidade de pessoas com deficiências e pessoas idosas:Entre Teoria, Prática e Experiências
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CRIME DE HOMICÍDIO:análise da conduta de Caim e Abel
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COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES:DIREITO OU PRIVILÉGIO?O Dilema que o Estatuto da Desigualdade Racial não Resolveu
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COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL:a troca de informações entre administrações fiscais
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CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE PROBATÓRIA PENAL
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Controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública: Cabimento e limites processuais
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Contradições do direito ao aborto no Brasil:Neoconservadorismo e desafi os contemporâneos
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CONTINUIDADE E ORIGINALIDADE NO PENSAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:análises retóricas
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Constituição, política e a ordem internacional heterárquica: Uma reflexão a partir da visão pragmático-sistêmica de Luhm
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CONSTITUIÇÃO, DISCURSO DEMOCRÁTICO E ANTINOMIA: a convivência entre os contrários no texto constitucional, formas de sup
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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (5 de outubro de 1989) ANOTADA
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Constituição aberta e controle de constitucionalidade häberle, democracia e algumas indagações
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CONSTITUCIONALISMO EMERGENTE:estudos sobre as constituições latino-americanas
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CONHECENDO O DIREITO:aspectos doutrinários, jurisprudenciais e legaisVolume I
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Concentração econômica no mercado digital:Diálogo sobre a problemática de fusões e aquisições em ecossistemas digitais
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COMPLIANCE, INTEGRIDADE CORPORATIVA E PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO:reflexões sociojurídicas e contábeis
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Como enfrentar blogs e sites nas eleições um pequeno guia para resolver um grande problema
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COLETÂNEA DE ARTIGOS JURÍDICOS NAP 2011
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COLEÇÃO COMPLETA:DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO
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COISA JULGADATeoria geral e temas específicos
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CÓDIGO CIVIL DO FUTURO:comentários aos projetos de reforma do Código Civil
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CIÊNCIA TRABALHISTA EM TRANSFORMAÇÃO
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CIDADANIA, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
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CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS:a tensão entre a invisibilidade e os direitos fundamentais
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BROTO NOVO EM TRONCO VELHO:a cidadania aos trabalhadores assalariados brasileiros
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BANCO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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Ativismo judicial e a atrofia legislativa no Brasil
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ASSOCIAÇÕES CIVIS – FUNCIONAMENTO E ATIVIDADES NUMA VISÃO MULTIDISCIPLINAR: interpretação doutrina, e jurisprudência
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ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO:como cobrar o ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil, cartões de
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AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO PROCESSAMENTO DE RECURSOS
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AS ASTREINTES E SUA EFETIVIDADE NA TUTELA ESPECÍFICA: a provisoriedade ou definitividade da medida
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ARGUMENTAÇÃO PARTICIPATIVA:o encontro com a virtuosidade humanaMotivos para o êxito da Justiça Restaurativa no combate e
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ANÁLISE CRÍTICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Além da arrecadação:Integrando tributação, patrimônio e desenvolvimento sustentável
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Acesso à justiça e custas processuais:Análise das decisões judiciais nas Varas Cíveis da Comarca de São Luís – MA, nas d
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ACESSO À INFORMAÇÃO JURÍDICA NO ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO COMO FORMA DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
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Aborto: um diálogo entre direito, ciência, ética e religião
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A VELHICE ATRÁS DAS GRADES
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A UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS VIRTUAIS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
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A supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação: perspectivas para a consolidação democrática
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A segunda fronteira:Conflitos socioambientais em (com)unidades de conservação
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A REGULAÇÃO JURÍDICA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO
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A REFORMA TRABALHISTA E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO
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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO: aplicação do procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005 às coopera
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A REALIZAÇÃO DA ARBITRAGEM PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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