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O SISTEMA DE PRECEDENTES QUALIFICADOS E A FUNDAMENTAÇÃO DE SENTENÇAS CRIMINAIS NA JUSTIÇA FEDERAL DO MARANHÃO
-23%
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O sistema de justiça do estado do maranhão e a proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos
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O REGISTRO DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO COLETIVA
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O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE PELO STF:o interesse patrimonial em detrimento do afeto?
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O PRINCÍPIO NE BIS IN IDEMNO DIREITO PÚBLICO SANCIONADOR
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O PRINCÍPIO GERAL DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA: uma análise acerca da corrupção
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R$40,68 R$52,88
O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO (De acordo com a “Reforma Trabalhista” Lei
-23%
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O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO (De acordo com a “Reforma Trabalhista” Lei
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O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE REDE EM FACE DA CONCRETUDE DOS DIREITOS HUMANOS
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O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO ATOR DE EFETIVAÇÃO E FOMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:defesa do Direito Fundamental à sa
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O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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O MOTIVO E A CONDUTA COMO ELEMENTOS PSICOLÓGICOS DO DELITO E SUA IMPLICAÇÃO NA DOUTRINA E NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI: uma abordagem juseconômica
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O LIMITE DE DEDUÇÃO COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO NO IRPF:uma análise jurídica e empírica sobre sua constitucionalidade
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O JULGAMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO:entre a justiça social e a livre iniciativa
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O JUÍZO DAS GARANTIAS E O PROCESSAMENTO CRIMINAL NO CONTEXTO BRASILEIRO PÓS-1988
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O JUIZ E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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O JUDICIÁRIO SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU
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O JUDICIÁRIO NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL: análises críticas e pesquisas comparadas
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O ISS NO CONTRATO DE FRANQUIA
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O instituto da negociação coletiva de trabalho sob a ótica do teorema de coase:Uma Análise Econômica do Direito Sindical
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O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): do contexto à otimização
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O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NOS PROCESSOS SOB O DOMÍNIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MOVIDOS CONTRA PARLAMENTARES F
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O FENÔMENO JURÍDICO COMO COMPROMISSO SOCIAL
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O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL
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O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CAPACIDADE CIVIL E A SUA CORRELAÇÃO COM O CPC/2015:interdição, curatela e a tomada
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A FUNÇÃO SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO
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O ENQUADRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DO(A) INDÍGENA BRASILEIRO(A)
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O ENCONTRO DE MONSTROS, A MALDIÇÃO DE JUNO E A REVOADA DOS CISNES: a uniformização da jurisprudência gera segurança jurí
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O DIREITO PROCESSUAL NA CONTEMPORANEIDADE DEBATES À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
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O DIREITO PENAL E SUAS FACES: da modernidade ao neoconstitucionalismo
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O DIREITO NA ATUALIDADE:questões doutrinárias, jurisprudenciais e legais - Volume I
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O DIREITO NA ATUALIDADE E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
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O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA:análise da importância da obra de Augusto Teixeira de Frei
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O DIREITO ENTRE O DESENVOLVIMENTO E A SUSTENTABILIDADE
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O DIREITO EMPRESARIAL COMO MARCO JUR͍DICO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
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O DIREITO EM TEMPOS DE CRISE:impactos da Covid-19 nas relações sociojurídicas
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O DIREITO EM BUSCA DE SUA HUMANIDADE:diálogos errantes
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O DIREITO DOS HOMOAFETIVOS À FAMÍLIA
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O DIREITO DO TRABALHO E A PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA TRABALHADORA
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O DIREITO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS:normatividade e princípios para a justiça ecológica no direito nacional e internaciona
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O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE:análises com ênfase nos direitos fundamentaisColeção Direitos fundamentaisVolume I
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O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE:análises com ênfase nos direitos fundamentaisColeção Direitos fundamentais Volume II
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O DIREITO À VIDA E O ARREPENDIMENTO NA REPRODUÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
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O DIREITO À BUSCA PELA FELICIDADE POR INTERMÉDIO DA MEDIAÇÃO NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL
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