Descrição
Autores: Rodrigo Chandohá da Cruz
Sinopse:
Não existe no ordenamento jurídico legislação que trate dos direitos previdenciários dos transexuais, tornando-se este um tema árido. Por esta razão, busca esta obra analisar e opinar sobre esta temática, oferecendo assistência aos operadores do direito, buscando maior segurança e justiça a estes cidadãos.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544401750
DOI:10.24824/978854440175.0
Ano de edição:2014
Número de páginas:82
Formato:14x21
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Assunto:
Tratando da questão do Direito Previdenciário (Benefícios e Pensões), faz-se um estudo sobre o surgimento da previdência no mundo e no Brasil, e os tipos de benefícios previdenciários que podem vir a ser pleiteados pelos transexuais. Por fim, mas não menos importante, defende-se a possibilidade da concessão de aposentadoria ao transexual compatível com o sexo adequado, com base em precedente estrangeiro e nos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
