Descrição
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Sinopse:
A atividade notarial e registral encontra esteio no art. 236 da Constituição Federal que a tratou como uma função pública exercida pelo particular, mediante delegação obtida após a aprovação em concurso público de provas e títulos. Ficou estabelecido que a fiscalização desta atividade seria feita pelo Poder Judiciário através do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal que tem regulamentado e organizado a prestação do serviço. Ocorre que a implementação da governança regulatória, buscando uma maior racionalização da atividade Estatal, exige a constante busca de novos institutos. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta como proposta a institucionalização junto a Corregedoria Nacional de Justiça da Análise de Impacto Regulatório (AIR), com finalidade de obter maior eficiência, pluralismo, legitimidade e segurança na regulação da atividade notarial e registral.
Autores:
Berky Pimentel da Silva
Mestre e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes. Foi Oficial Registrador no Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Fidelis-RJ. Tabelião do 11º Ofício de Notas da Capital, RJ e Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá – Campus Cabo Frio-RJ. Atualmente é Oficial Registrador do 2º Ofício de Justiça de Rio das Ostras-RJ.
Detalhes
ISBN: 978-65-251-8056-4
ISBN Digital: 978-65-251-8053-3
DOI: 10.24824/9786525180564.4
Ano da Edição: 2025
Distribuidora: Editora CRV
Número de páginas: 156
Formato do livro: 14x21
Numero da Edição: 1
Assunto: R333 A regulação da Atividade Notarial e Registral pelo Conselho Nacional de Justiça Análise de Impacto Regulatório (AIR) – uma proposta de institucionalização na Corregedoria Nacional de Justiça Berky Pimentel da Silva – Curitiba CRV, 2025 156 p Bibliografia ISBN Digital 9786525180533 ISBN Físico 9786525180564 DOI 10248249786525180564 ISBN Digital 978-65-251-8053-3 ISBN Físico 978-65-251-8056-4 DOI 10.24824/978652518056.4 1 Direito 2 Notarial e Registral 3 Regulação 4 Conselho Nacional de Justiça 5 Análise de Impacto Regulatório I Silva, Berky Pimentel da II Título III Série CDU 3477 CDD 3477
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