Descrição
Autores: Marco Aurélio Paganella
Sinopse:
O presente trabalho se refere à Responsabilidade Jurídica do Estado por Políticas Públicas em Favor das Atividades Físicas e Esportivas como Fator de Prevenção de Doenças e Promoção de Saúde. Num primeiro momento, são apresentados os conceitos elementares e esclarecedores sobre as atividades físicas e esportivas, sobre os benefícios que a sua prática regular e continuada traz para a Saúde em geral, sobre os malefícios que o sedentarismo e a inatividade acarretam, e sobre a viabilidade e a vantagem econômica de se investir no viés apregoado. No segundo momento, que é o mais relevante e significativo, são apresentados os fundamentos jurídicos, constitucionais, legais, regulamentares e doutrinários que atestam e atribuem a responsabilidade, o dever e a obrigatoriedade do Estado em atuar em prol da Saúde por meio de Políticas Públicas de estímulo à prática de atividades físicas e esportivas bem orientadas em locais adequados por profissionais especializados e bem preparados. Complementando, são expostos, ilustrados e denotados os principais significados, características e nuanças que orientam e que cercam o termo Políticas Públicas, para, então, como questão subsidiária do estudo, apresentar e indicar algumas iniciativas e ações práticas e eficazes que estiveram em curso e/ou presentes em atenção à Sociedade na primeira década do séc. XXI. Por fim, como consectário e de maneira apenas e tão-somente exemplificativa, são apresentadas algumas perspectivas e sugestões de Políticas Públicas que, talvez, uma vez levadas em conta, observadas, organizadas, coordenadas e aplicadas de forma inteligente, apresentam-se como plausíveis, consentâneas e com reais possibilidades de produzirem efeitos positivos gerais. Em suma, se as atividades físicas e esportivas são fatores de promoção de Saúde, e se esta é um Direito Fundamental do cidadão, logo, o Estado tem a Responsabilidade Jurídica de promovê-las...sem embargos...
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580428216
DOI:10.24824/978858042821.6
Ano de edição:2013
Número de páginas:140
Formato:14x21
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Assunto:
Paganella, Marco Aurélio
A responsabilidade jurídica do estado por políticas públicas em favor das
atividades físicas e esportivas como fator de prevenção de doenças e de promoção
de saúde / Marco Aurélio Paganella - 1. ed. - Curitiba, PR: CRV, 2013.
140p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-821-6
1. Educação - Brasil. 2. Educação e Estado - Brasil. 3. Política pública - Brasil.
4. Política e educação - Brasil. 5. Exercícios físicos - aspectos de saúde. 6. Esportes
- Aspectos fisiológicos. 7. Exercícios físicos - Aspectos fisiológicos. 8. Hábitos de
saúde. I. Título.
13-05954 CDU: 37.014.5(81)
Desenvolvimento
As Atividades Físicas e Esportivas: Conceitos
Fundamentos de Direito que sustentam, amparam
e embasam o dever jurídico e a obrigatoriedade
constitucional, legal e regulamentar do Estado
de promover políticas públicas e fomentar a
prática regular e continuada de atividades físicas
e esportivas como vetor de promoção de saúde
e fator de prevenção de doenças
Políticas Públicas
