Descrição
Autores: Luís Henrique Bortolai
Sinopse:
O presente trabalho objetiva uma análise crítica acerca da possibilidade de se repensar o papel do acesso às informações jurídicas, de modo a permitir uma verdadeira ampliação do acesso à justiça, especialmente ao refletir sobre o papel das escolas, pontualmente no ensino fundamental, na formação cidadã das crianças e dos adolescentes. Com a utilização de metodologias diferenciadas, realizou-se um projeto de extensão universitária na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na cidade de Campinas/SP, durante os anos de 2014 e 2015. Valendo-se de didáticas de fácil acesso, especialmente no que tange ao emprego de uma linguagem de compreensão mais simples, foi exposto às crianças e aos jovens participantes das atividades, de algumas escolas públicas da cidade de Campinas/SP, o papel do direito na vida das pessoas. Fundamentando-se nas disposições constitucionais, especialmente o artigo 5°, inciso XXXV, buscou-se, por meio do acesso às informações, concretizar o conhecimento jurídico, como disponível a todos, sem qualquer tipo de restrição ou impedimento. Trazer o direito para a vida das pessoas por meio de ações específicas, como o estudo das políticas públicas e a realização das atividades extensionistas universitárias, por exemplo, foi uma experiência que enriqueceu a todos. Aos alunos das escolas, um aprendizado efetivo para a vida de seus direitos e deveres; aos universitários participantes, a possibilidade de tornar prática a teoria dos bancos universitários; e à universidade, por efetivamente cumprir com o seu papel social, frente ao local onde está localizada. Concluiu-se que as experiências desse tipo são capazes de modificar a situação educacional brasileira, desde que se reveja a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e se incluam nos currículos oportunidades para trabalhar essas ideias de forma coerente e efetiva.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544420027
DOI:10.24824/978854442002.7
Ano de edição:2017
Número de páginas:184
Formato:16x23
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Assunto:
B482
Bortolai, Luís Henrique.
Acesso à informação jurídica no ensino fundamental brasileiro como forma de
ampliação do acesso à justiça. / Luís Henrique Bortolai – Curitiba: CRV, 2017.
184 p.
Bibliograf a
ISBN 978-85-444-2002-7
DOI 10.24824/978854442002.7
1. Direito 2. Educação 3. Justiça 4. Informação jurídica I. Título II. série
CDU 34 CDD 340
Fernanda Tartuce
ACESSO À JUSTIÇA E ANÁLISE CRÍTICA DO TEMA
A garantia do acesso à justiça
Evolução histórica do acesso à justiça nas
constituições nacionais
O acesso à justiça e à educação
Igualdade perante a lei X igualdade na lei
O ENSINO BRASILEIRO E O ANALFABETISMO FUNCIONAL
Panorama educacional brasileiro
O analfabetismo funcional
Papel da escola na formação dos cidadãos
EDUCAÇÃO E INTERFACE COM O DIREITO
A interação entre o direito e a vida das pessoas:
educação para o consumo
Cultura de paz
A legislação brasileira e barreiras à compreensão
A LINGUAGEM JURÍDICA COMO BARREIRA
NO ACESSO À JUSTIÇA
A (in)compreensão da linguagem jurídica
As barreiras na compreensão dos direitos fundamentais
Iniciativas que visam à simplifcação da linguagem jurídica:
vantagens e desvantagens
ACESSO À INFORMAÇÃO JURÍDICA NO ENSINO
FUNDAMENTAL BRASILEIRO COMO FORMA
DE CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Implementação de iniciativas pedagógicas diferenciadas
no ensino fundamental para a proposta de mudança de
paradigma estudantil
Materialização da garantia do acesso à justiça por meio
do acesso a informações jurídicas
NOÇÕES INICIAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO
À INFORMAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL
Políticas públicas
Desenvolvimento de atividades práticas em escolas públicas
Projetos experimentais desenvolvidos na busca
pela disseminação do conhecimento jurídico
Projetos legislativos
Reforma da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB)
Outros projetos de lei
