Descrição
Autores: Lívia Pacheco de Freitas Juliasz
Sinopse:
Discutir a importância que deve ser dada ao direito à alimentação especial, que por sua vez garante a saúde preventiva do indivíduo que dela necessita ou a qualidade de vida aos que carecem de uma suplementação adequada, demostra a indispensabilidade de políticas públicas a serem realizadas nesse sentido, assegurando, assim, o mínimo necessário à subsistência do cidadão e consequentemente a observância do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Portanto, resta indissociável a relação entre a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo, devendo ser este o norte a ser traçado por toda ordem jurídica. As prestações materiais aptas a assegurar à pessoa uma vida digna compreendem o mínimo existencial, que diferentemente da dignidade humana, não está previsto expressamente no texto constitucional, mas corrobora os demais dispositivos constitucionais, sendo indispensável a sua observância para a garantia de uma vida condigna.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525140803
DOI:10.24824/978652514080.3
Ano de edição:2023
Número de páginas:158
Formato:14x21
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Assunto:
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL COMO GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE
Lívia Pacheco de Freitas Juliasz
J94
Juliasz, Lívia Pacheco de Freitas
Alimentação especial como garantia do direito à saúde Lívia Pacheco de
Freitas Juliasz – Curitiba CRV 2023
158 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525140810
ISBN Físico 9786525140803
DOI 10248249786525140803
1 Direito 2 Alimentação especial 3 Saúde 4 Mínimo existencial
5 Dignidade da pessoa humana 6 Reserva do possível I Título II Série
CDD 341481 CDU 6142
