Descrição
Autores: Cristiane Miziara Mussi (org.)
Sinopse:
A proposta deste livro surgiu após a realização do Seminário “O Consumidor na Perspectiva Multidisciplinar” desenvolvido na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ no ano de 2010, sob a coordenação das professoras Juliana Santos Pinheiro e Cristiane Miziara Mussi. Somado à ideia plantada neste Seminário, o Grupo de Pesquisa DIALOGOS (certificado pela Instituição e constante do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq) passou a desenvolver estudos na área de Direito do Consumidor, mobilizando professores e alunos ligados à UFRRJ. O Direito do Consumidor, sem dúvida, ganhou grande espaço na mídia e na sociedade ao longo dos anos. Sua legislação, considerada recente, tem importante aplicação na sociedade, refletindo uma nova perspectiva de equilíbrio nas relações até então fortemente desequilibradas entre consumidores e fornecedores. A Carta Constitucional de 1988 garantiu ao consumidor o direito de defesa no artigo 5.º, XXXII e no artigo 170, V. Entretanto, tornava-se imperiosa a presença de uma legislação específica reguladora do tema, como bem estabeleceu o artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. No cumprimento de tal exigência, surge o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, por meio da Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990. Nessa medida, o Livro Diálogos de Direito do Consumidor aborda questões relevantes de Direito do Consumidor, de forma a trazer a sociedade a este importante intercâmbio de informações.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580422160
DOI:10.24824/978858042216.0
Ano de edição:2012
Número de páginas:196
Formato:16x23
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Assunto:
Diálogos de direito do consumidor / Cristiane Miziara Mussi (organizadora). - 1.ed. - Curitiba, PR : CRV, 2012.
195p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-216-0
1. Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]. 2. Defesa do consumidor - Legislação - Brasil. I. Mussi, Cristiane Miziara.
11-5954.
CDU: 34:366(81)(094.46)
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO FATO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Cristiane Miziara Mussi, Tatiana Maselli do Nascimento
A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR: algumas considerações
Cristiane Miziara Mussi, Edifrance Fernandes Nascimento de Souza, Juliana Risperi Rocha
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E NO MUNDO
Fernanda Pagotto Gomes Pitta, Cristiane Miziara Mussi
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO E AS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS DE CONSUMO E-COMMERCE AND
RIGHT OF REGRET
Gislane Narciso Pantoja
O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E A RESPONSABILIDADE
CIVIL DO ESTADO
Juliana Risperi Rocha, Cristiane Miziara Mussi
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS: Os limites da licitude das práticas adotadas pelas concessionárias de serviços públicos ante a mora dos consumidores
Rodrigo Octávio Pinto Borges
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O CORTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL: Uma análise à luz da responsabilidade
civil do estado
Tatiana Maselli do Nascimento, Cristiane Miziara Mussi
QUANDO O SÓCIO PAGA A CONTA? Limites à responsabilidade do sócio em caso de desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo
Ágatha MVassimon da Silva, Juliana Santos Pinheiro
