Descrição
Autores: Dâmares Ferreira
Sinopse:
A presente obra aborda temas educacionais contemporâneos no cenário jurídico interno e internacional. Com foco no direito fundamental à educação escolar, a obra tem seu início no tema “acesso à educação”. Ela trata deste assunto pelo viés do direito à matrícula na idade própria e a competência legislativa constitucional para regular a matéria, bem como do direito à igualdade de tratamento no acesso à educação escolar, perpassando pelas polêmicas eleições dos aspectos racial, étnico e social como critérios para este acesso por meio de ações afirmativas. Ainda ladeando este tema, a obra conta com uma reflexão sobre o acesso das mulheres à educação como um mecanismo estratégico para a efetivação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). O presente estudo também destaca a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do direito à educação e da garantia constitucional da liberdade de ensinar, bem como os conflituosos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito da admissão automática ou do reconhecimento de títulos e de graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas no âmbito do Mercosul.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580425550
DOI:10.24824/978858042555.0
Ano de edição:2012
Número de páginas:202
Formato:16x23
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Assunto:
Direito educacional: temas educacionais contemporâneos / Dâmares Ferreira,
(coordenadora). - 1.ed. - Curitiba, PR : CRV, 2012.
202p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-555-0
1. Ensino - Legislação - Brasil. 2. Educação e Estado - Brasil. I. Ferreira,
Dâmares.
12-8170.
CDU: 34:37(81)(094.5)
I - O direito de acesso ao Ensino fundamental de anos
A competência estadual para regulamentar a matéria e a
inconstitucionalidade da Resolução CNE/CEB n /
Dâmares Ferreira
II - A diferença entre “admissão automática” e
“reconhecimento” de títulos e de graus
universitários para o exercício de atividades
acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul
Helder Martinez Dal Col
III - Os direitos à educação e o STF
Ana Paula de Barcellos
IV - Ações afirmativas: direito à igualdade racial
Daniela Ikawa
V - Ações Afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas
Flávia Piovesan
VI - Ações Afirmativas no contexto brasileiro:
algumas notas sobre o debate recente
Mário Theodoro
VII - Igualdade jurídica e ações afirmativas
Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho
VIII - O estudo da história e cultura afro-brasileira e
indígena: reflexões para leituras, avaliações e percepções menos
ingênuas sobre as relações étnico-raciais
Carlos Alberto Lima de Almeida
IX - O Direito Educacional brasileiro e o
alcance da garantia constitucional da
liberdade de ensinar
Horácio Wanderlei Rodrigues
X - Acesso ao Ensino e cotas para “negros”
Proporcionalidade e razoabilidade do fator de discrimen
Impossibilidade de identificação do negro
Carlos Alberto da Costa Dias
XI - Cotas sociais para integrar os negros no Brasil
Roberta Fragoso Menezes Kaufmann
XII - Educação de mulheres:
campo estratégico para efetivação da Convenção CEDAW
Silvia Pimentel, Ingrid Leão
