Descrição
Autores: Mary Lúcia Andrade Correia - Jovina d’Avila Bordoni - Jahyra Helena P. dos Santos (Orgs.)
Sinopse:
O livro é fruto da pesquisa dos alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR). A coletânea contribui para o debate com textos que tratam sobre os direitos fundamentais em seus vários aspectos: coletivos, difusos, sociais e humanos, englobando direito ao meio ambiente como direito fundamental humano: considerações sobre universalismo e relativismo; o direito à vida dos fetos anencéfalos, segundo a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: um estudo da ADPF nº 54; ações afirmativas no ensino superior: analise do princípio da igualdade no Brasil e nos Estados Unidos; o conflito entre o direito a intimidade e o direito a propriedade nas relações de emprego; hermenêutica constitucional e aplicação do direito sumular: o princípio fundamental da isonomia e a interpretação literal da súmula nº 339 do STF nas causas de equiparação salarial; direito à moradia e o sistema financeiro da habitação: análise dos conflitos; o direito à liberdade e à defesa do consumidor: a limitação da margem de lucro na revenda de combustível; a garantia do sigilo bancário: o direito à intimidade sob a atual perspectiva dos tribunais brasileiros; o toque de recolher no Brasil e a limitação ao direito à liberdade das crianças e adolescentes; as manifestações de rua no Brasil e os limites a liberdades fundamentais: possível solução jurídica em face do caso concreto; direito fundamental social à saúde, reserva do possível e mínimo existencial: considerações à luz de um caso concreto apreciado pelo STF; liberdade de expressão: construção do estado e da sociedade; discurso do ódio e liberdade de reunião em uma perspectiva da teoria da democracia; o direito à crítica como garantia fundamental à liberdade de expressão e ao pluralismo político no estado democrático de direito brasileiro.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544402443
DOI:10.24824/978854440244.3
Ano de edição:2015
Número de páginas:276
Formato:16x23
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Assunto:
Direitos fundamentais coletivos, difusos, sociais e humanos / organização Mary Lúcia Andrade Correia, Jovina d’Avila Bordoni, Jahyra Helena P. dos Santos. - 1. ed.
276 p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-444-0244-3
1. Direitos humanos. I. Correia, Mary Lúcia Andrade. II. Bordoni, Jovina d’Avila. III. Santos, Jahyra Helena P. dos.
14-16849 CDU: 347.2
14/10/2014 14/10/2014
APRESENTAÇÃO
Filomeno Moraes
PREFÁCIO
Eduardo Rocha Dias
DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL HUMANO:
considerações sobre universalismo e relativismo
Mary Lúcia Andrade Correia
Introdução
Direito ao meio ambiente humano no contexto internacional
Considerações sobre direitos humanos fundamentais0
Análise de caso jurisprudencial sobre proteção ao meio
ambiente como direito humano fundamental
Considerações sobre universalismo e relativismo
em relação aos direitos humanos
Conclusão
O DIREITO À VIDA DOS FETOS ANENCÉFALOS SEGUNDO A CONVENÇÃO SOBRE
OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: um estudo da ADPF nº
Jovina d’Avila Bordoni
Luciano Tonet
Introdução
O acórdão0
O direito fundamental tratado no acórdão
A convenção sobre os direitos das pessoas com
deficiência e o bloco de constitucionalidade
O controle de convencionalidade
Crítica ao acórdão
Conclusão
AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR: análise do princípio da igualdade no Brasil e nos Estados Unidos
Jahyra Helena P dos Santos
Ivanna Pequeno dos Santos
Introdução
Relatório da decisão0
Compreendendo os direitos humanos e os direitos fundamentais
Abordagem histórica dos direitos fundamentais
Igualdade: formal e material
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial
Ações afirmativas no Brasil
Universalismo dos direitos humanos
Ações afirmativas nos Estados Unidos
Análise crítica da decisão
Conclusão0
O CONFLITO ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO
A PROPRIEDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
Elke Castelo Branco Lima
Introdução
Direito fundamental à intimidade nas relações de emprego
Direito fundamental à propriedade: poder e limites do empregador0
Revista íntima e poder fiscalizatório do empregador
O procedimento de revista na legislação estrangeira
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas
Colisão do direito à intimidade do trabalhador com
o direito à propriedade do empregador
A aplicação do método da ponderação para solucionar colisões de direitos
fundamentais
Análise da decisão do Tribunal Superior do Trabalho
Conclusão0
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E APLICAÇÃO DO DIREITO
SUMULAR: o princípio fundamental da isonomia e a interpretação
literal da Súmula nº do STF nas causas de equiparação salarial
Raphael Franco Castelo Branco Carvalho
Isaac Rodrigues Cunha
Introdução
Hermenêutica constitucional e o princípio da isonomia
A Hermenêutica na qualidade de ciência
A interpretação gramatical – a Escola da Exegese
A interpretação histórica – a Escola de Savigny
Hermenêutica Constitucional e aplicação dos princípios fundamentais
Por que uma Hermenêutica Constitucional?
O Princípio da Isonomia00
Inaplicabilidade da súmula /STF na equiparação salarial0
A elaboração do instituto da súmula no Brasil0
Natureza jurídica da súmula e o conteúdo normativo dos julgados0
Antecedentes da Súmula nº /STF – O panorama político-econômico-
jurídico da época0
A inaplicabilidade da Súmula nº do STF
na atualidade constitucional pátria0
A evolução Constitucional pós- e a superação da
interpretação estritamente gramatical da Súmula0
O reconhecimento judicial da inaplicabilidade da Súmula STF0
Conclusão0
DIREITO À MORADIA E O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO:
análise dos conflitos
Ted Luiz Rocha Pontes
Introdução
Direto à moradia
Reserva do possível
Sistema financeiro da habitação
Recurso extraordinário de nº 0/PR
Conclusão
O DIREITO À LIBERDADE E À DEFESA DO CONSUMIDOR:
a limitação da margem de lucro na revenda de combustível
Renan Wanderley Santos Melo
Introdução
Direitos fundamentais em questão
Direito à liberdade: autonomia privada e livre iniciativa
A defesa do consumidor como direito fundamental0
O abuso de direito: da doutrina civilista ao abuso de direito fundamental
O abuso de direito no Código Civil
O abuso de direito fundamental no Direito brasileiro
Análise dos casos concretos: margem de lucro dos postos de gasolina —
abuso de direito fundamental ou exercício regular de um direito?
Apelação Cível nº 0-0000 - TJ/RS
Apelação Cível nº 0000-00000 - TJ/RS
Conclusão
A GARANTIA DO SIGILO BANCÁRIO: o direito à intimidade
sob a atual perspectiva dos tribunais brasileiros
Aline de Oliveira Costa Tomaz
Introdução
Da garantia do sigilo
Do sigilo bancário
Das decisões sobre o sigilo bancário
Conclusão
O TOQUE DE RECOLHER NO BRASIL E A LIMITAÇÃO AO DIREITO À
LIBERDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Roberto Henrique Girão
Introdução
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a
doutrina da proteção integral
Competência do legislativo para regular e
restringir os direitos fundamentais0
Análise do caso concreto: o toque de recolher e a violação
dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes
Conclusão
AS MANIFESTAÇÕES DE RUA NO BRASIL E OS LIMITES AS LIBERDADES
FUNDAMENTAIS: possível solução jurídica em face do caso concreto
George Mazza Matos
Introdução
Liberdades fundamentais
Caso concreto
Conflito de liberdades individuais e possível solução
para o caso concreto
Conclusão0
DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE RESERVA DO POSSÍVEL
E MÍNIMO EXISTENCIAL: considerações à luz de um caso
concreto apreciado pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro
Ana Paula de Oliveira Gomes
Holmes Cordeiro Neto
Introdução
Os direitos fundamentais sociais
Mínimo existencial e reserva do possível
A decisão do STF à luz da doutrina de SARLET
aplicada a teorização sobre direitos fundamentais
Conclusão
LIBERDADE DE EXPRESSÃO: construção do Estado e da Sociedade
Marcus Pinto Aguiar
Introdução
Prevalência da dignidade da pessoa humana
Liberdades e seus contornos individuais e coletivos
Liberdade de expressão e atuação do Estado e da Sociedade
Conclusão
DISCURSO DO ÓDIO E LIBERDADE DE REUNIÃO EM UMA PERSPECTIVA
DA TEORIA DA DEMOCRACIA
Manuella Rocha Magi
Introdução
Sistema de garantias democráticas
O discurso do ódio e a liberdade de reunião à luz
da reclamação constitucional -MG
Conclusão
O DIREITO À CRÍTICA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL À
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO PLURALISMO POLÍTICO
NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Cândido Alexandrino Barreto Neto
Introdução
Direitos e garantias fundamentais
A liberdade de expressão
Conteúdo e histórico da liberdade de expressão
Limites
Discurso de ódio0
Colisão de direitos fundamentais
O direito à oposição política e ao pluralismo
político assegurado pelo direito de criticar
Conclusão
SOBRE OS AUTORES
