Descrição
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Sinopse:
“A educação é a maior ferramenta de transformação que a humanidade possui. É pela educação que abrimos portas, criamos oportunidades e construímos um futuro melhor para todos. Ao longo da minha trajetória, aprendi que o conhecimento é um combustível poderoso: capaz de nos levar onde, muitas vezes, sequer imaginamos chegar. Este livro, fruto do empenho de professores e alunos do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro, é um exemplo vivo de como a dedicação e a busca pelo saber geram frutos que beneficiam não apenas a comunidade acadêmica, mas também toda a sociedade. Cada artigo traduz o compromisso de nossa comunidade acadêmica com a construção de um Direito voltado para a cidadania e para a transformação social”
Astronauta Marcos Pontes (Senador da República Federativa do Brasil)
“Apresento esta obra com a convicção de que ela contribuirá para o amadurecimento acadêmico e para o debate público sobre os rumos de nossa sociedade. Que cada leitor possa enxergar neste trabalho não apenas conceitos jurídicos, mas também a essência do que significa educar para a justiça: formar cidadãos virtuosos, conscientes de seus direitos, mas igualmente comprometidos com seus deveres e com a construção do bem comum.”
Advogado Walter Augusto Becker Pedroso (Vice-presidente do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro de São Paulo/SP)
“Cada página traduz o entusiasmo, o comprometimento e o amor pelo conhecimento que movem aqueles que escolheram dedicar suas vidas à construção da justiça. A leitura desses trabalhos revela a força de uma comunidade acadêmica que pensa, pesquisa, questiona e propõe caminhos para um Brasil mais justo, mais humano e mais solidário. Ver jovens e educadores unidos em torno do saber jurídico é algo que renova a esperança. Aos alunos, deixo meu reconhecimento e incentivo. Sigam firmes, com ética e propósito, sabendo que o conhecimento que hoje constroem será a base de uma sociedade melhor amanhã. Aos professores, minha admiração pela dedicação diária em inspirar, provocar e formar não apenas juristas, mas cidadãos conscientes de seu papel no mundo.”
Advogado Alexandre Fanti Correia (Presidente da OAB Santo Amaro)
Cada capítulo reflete aspectos teórico-práticos do cotidiano desses docentes que vivem o Direito nos tribunais, nos escritórios, nas instituições públicas, na pesquisa e sempre em prol de uma sociedade melhor. É esse encontro entre vivência real, rigor teórico e dedicação genuína que torna o material acessível, atual e profundamente conectado à realidade jurídica brasileira.
Mais do que um recurso de estudo, esta obra é um convite para pensar o Direito com responsabilidade, sensibilidade e propósito.
Que cada página inspire o leitor a seguir o exemplo dos professores da Ítalo: atuar com responsabilidade, técnica, ética, alma e coração.
Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.
O Centro Universitário Católico Ítalo-Brasileiro e a Ítalo Para de São Paulo/SP apresentam uma obra pensada com cuidado para acompanhar estudantes, pesquisadores e profissionais na caminhada pelo universo do Direito.
Ao longo destas páginas, o leitor encontrará reflexões claras, atuais e conectadas com a realidade jurídica brasileira, sempre guiadas pelos valores que fazem parte da identidade da Ítalo: compromisso com a formação integral, responsabilidade social e respeito à dignidade humana.
Este livro nasce com a intenção de aproximar teoria e prática, oferecendo conteúdo acessível sem perder o rigor acadêmico. É um material que acolhe tanto quem está iniciando a vida universitária quanto quem já atua na área e busca aprofundamento.
Mais do que um recurso de estudo, esta obra é um convite à reflexão crítica sobre o papel transformador do Direito na sociedade.
Que cada capítulo inspire novas perguntas, novos olhares e novas possibilidades de atuação responsável e humana.
Autores:
Adriana Freisleben de Zanetti
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Samford - EUA. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil. Pós-graduada em Direito Registral e Notarial. Graduada em Direito pela Universidade Paulista. Juíza Federal vinculada ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Professora da Graduação em Direito no Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Membro da Comissão permanente de Direito Penal do IAB. Membro da Comissão permanente de Direito Internacional do IAB. Membro da Comissão de Direito Aeronáutico da Associação dos Juízes Federais - AJUFE.
Ana Cristina Habenschuss
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro (www.italo.com.br) de São Paulo/SP.
Bruno Satiro
Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.
Camila Soares de Brito
Pós-graduada em Direito Educacional. Pós-graduada em Direito Civil. Pós-graduada em Direito Empresarial. Professora da Graduação em Direito no Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Advogada. Sócia do escritório Becker Advogados. Membro do corpo jurídico do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Graduado em Direito no Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.
Édson Ricardo Saleme
Pós Doutor em Direito Público pela UFSC-2019, Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Professor no Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Professor permanente do Curso stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental Internacional na Universidade Católica de Santos; líder do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental das Cidades. Professor na graduação na Unisantos e na Universidade Paulista. Professor de especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, do IPOG e da Escola Superior da OAB-SP. Foi consultor do IBAMA e faz parte da sociedade civil (OAB-Santos) na Região Metropolitana da Baixada Santista. Advogado.
Fabiana Reis Bertoldo da Silva
Graduado em Direito no Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.
Fabio Scaringella Tarikian
Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador e Professor da FIPECAFI. Atuou como Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Atua na área de Gestão Pública além de Economia e Sociologia Urbanas.
Flávia Farias Custódio
Mestre em Direito e Ciência Jurídica, com especialização em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa (2024 - Lisboa, Portugal). Graduada em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (2019 – São Paulo, Brasil) e Técnica em Serviços Jurídicos pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – ETEC (2014 – São Paulo, Brasil). Pesquiso em processo penal e criminologia. Advogada criminalista.
Flávio Renato Friggi
Docente no curso de Direito do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Pós-graduado em Psicanálise Clínica e Psicopedagogia Institucional pelo Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Pós-graduado em Ortodontia pelo Instituto de Ensino e Pesquisa de Cruzeiro – IEPC. Practitioner em Programação Neurolinguística pelo Instituto Nacional de Excelência Humana – INEXH. Graduado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC. Graduado em Odontologia pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho – UNESP. Graduado em Letras, História, Teatro e Artes Visuais pelo Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Graduado em Pedagogia pela Faculdade Paulista São José. Pesquisador, palestrante e autor de artigos acadêmicos e capítulos de livros nas áreas de Filosofia do Direito, Direito Civil, Direito Empresarial e Programação Neurolinguística. Advogado na área de Direito Privado, com ênfase em Direito Empresarial e Direito Civil.
Gabriel Silva Moreira
Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC, 2014). Professor de Direito no Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Membro do Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes (ProMigra) da USP, atuando no GT Acadêmico. Co-líder do Grupo de Estudos em Direitos Humanos, Migração e Refúgio (DHMIR) e orientador de pesquisa de iniciação científica. Advogado voluntário no Urban Justice Center (UJC), em Nova York, com foco em direitos humanos e migração, prestando assistência jurídica a migrantes, refugiados e solicitantes de asilo. Coordenou o Laboratório de Pesquisa em Direitos Humanos (LPDH), uma atividade de Cultura e Extensão promovida pelo Centro Universitário Ítalo Brasileiro. Pesquisador ativo nas áreas de Filosofia do Direito, Direitos Humanos (especialmente em relação a migrantes e pessoas em situação de refúgio) e Direito Internacional Público.
Gianfranco Faggin Mastro Andréa
Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito vinculado a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Universitário. Analista do Ministério Público da União.
Gustavo Amado León
Doutor e Mestre em Direito na PUC-SP. Docente no curso de Direito do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Advogado. Pós-Graduado na ENS em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros. LLC em Direito Empresarial no Insper. Pós-Graduado em Gestão de Pessoas pela Saint Paul. Especialista em Governança, Compliance e Riscos pela Fundação Dom Cabral. Atualmente é Superintendente de Sinistros da Fator Seguradora. Diretor de Relações Internacionais da AIDA Brasil. Palestrante e autor de diversos artigos acadêmicos e livros sobre seguros e resseguros, tendo como últimas publicações “O mercado de seguros e resseguros brasileiro diante dos fatores ASG” e “Seguro no Brasil e os resseguradores internacionais”.
João Carlos da Silva
Mestre em direito previdenciário pela PUC/SP. Pós-graduação em direito civil, processo civil e trabalho. Advogado desde 1982. Professor Docente do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro desde fevereiro de 1991.
Jonas Alfredo da Silva Santos
Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.
Juliana dos Santos Amaro
Graduada em Marketing pelo Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Pós-Graduação em Marketing e Vendas. Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro, membro da comissão de Direito Constitucional da OAB Subseção Santo Amaro; assistente de coordenação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.
Laura Cristina Ferreira Cuvello
Nutricionista pela USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul/SP) e Professora de Educação Física pela UFAM (Universidade Federal do Amazonas), com Mestrado e Doutorado em Nutrição pela UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo). Atua há mais de vinte e cinco anos formando profissionais da área da saúde (Nutricionistas, Professores de Educação Física, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Esteticistas, Farmacêuticos, Biomédicos, Odontólogos etc.) e também no curso de Direito conduzindo a disciplina de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). Autora de capítulos de livros e artigos científicos. Professora do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro (www.italo.com.br) em nível de graduação e pós-graduação. Nutricionista com consultório clínico ativo.
Manuella Bispo de Mari Strauss
Graduação em Direito no Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro
Marcel Brasil de Souza Moura
Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP. Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da Graduação em Direito Administração no Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Advogado.
Marcio Hiroshi Ikeda
Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Pós-graduado em Direito Militar e Processual Militar. Graduado em Administração de Empresas pela FEI. Graduado em Direito pela Universidade Paulista. Advogado. Presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santo Amaro. Coordenador do Curso de Graduação em Direito no Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Professor dos cursos de Direito e Administração no Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Professor da Marinha do Brasil, de fevereiro de 2005 a junho de 2006, ministrando aulas para Oficiais Militares do 8º Comando do Distrito Naval. Presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) no período de 2019 a 2023.
Marco Aurélio Paganella
Doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP (2024-2027, Orientação: Profa. Dra. Solange Teles da Silva); Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP; Doutor em Educação Física e Sociedade pela Unicamp/SP; Mestre em Saúde Materno-Infantil/Estudo de Políticas Públicas, Práticas e Tecnologias com Ênfase em Promoção de Saúde, Saúde Pública e Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da Unisa/SP; Advogado, OAB nº 211.123/SP; Professor de Educação Física, CREF n.º 1.472-G/SP; Professor Docente Pesquisador do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro/SP (www.italo.com.br); Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Mackenzie “Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito”, Líder Prof. Dr. José Carlos Francisco; Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Mackenzie “O Sistema de Seguridade Social”, Líder Profa. Dra. Zélia Luiza Pierdoná; Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Mackenzie “Direito e Desenvolvimento Sustentável” (GPDDS), Líder Profa. Dra. Solange Teles da Silva; Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas e Lazer (GEPL/GEP3L) da Unicamp-Campinas/SP, Líder Profa. Dra. Sílvia Cristina Franco Amaral; Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Liberdade de Expressão no Direito Contemporâneo (GEPELI) do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro de São Paulo/SP, Líder Prof. Dr. Marcel Brasil de Souza Moura.
Marco Luiz Nunes
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.
Matheus Hipólito Pio
Graduação em Direito.
Mayke Akihyto Iyusuka
Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP; Advogado em São Paulo; Ex- Procurador Municipal. Professor Docente do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro. Coordenador do Curso de Direito da UniFECAF.
Ronny César Nascimento de Oliveira
Docente do Curso de Direito do Centro Universitário UniFECAF; Advogado; Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade LEGALE; Especialista em Direito da Diversidade e Inclusão pela Faculdade Legale; Especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade Legale.
Silmara Aparecida dos Santos Soares
Graduação em Direito pelo Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.
Thiago Pedroso Pereira
Mestre em Direito Civil pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. Advogado. Docente no curso de Direito do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.
Wagner Wilson Deiró Gundim
Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Universitário. Sócio Proprietário do Gundim&Ganzella Sociedade de Advogados, atuante nas áreas de direito público (constitucional, regulatório, administrativo e penal) e privado (cível e consumerista).
Dr. Walter Augusto Becker Pedroso
Vice-Presidente do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro
Executivo de Negócios Corporativo Educacional.
Alexandre Fanti Correia
Presidente da OAB Santo Amaro - São Paulo/SP
Pós-graduado em Direito Público, Direito nas Relações de Consumo, Empresarial, Possessório (Estatuto das Cidades) e Direito do Trabalho. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santo Amaro. Sócio Fundador do escritório Fanti Advogados. Graduado em Direito (2001). Responsável pela gestão geral do contencioso e consultivo judicial do escritório.
Detalhes
ISBN: 978-65-251-8913-0
ISBN Digital: 978-65-251-8914-7
DOI: 10.24824/978652518913.0
Ano da Edição: 2026
Distribuidora: Editora CRV
Número de páginas: 316
Formato do livro: 16x23
Numero da Edição: 1
Assunto: D597 Direitos Fundamentais e Políticas Públicas: estudos do curso de Direito do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro / Marco Aurélio Paganella, Laura Cristina Ferreira Cuvello, Marcio Hiroshi Ikeda (orgs.). – Curitiba: CRV, 2026. 316 p. Bibliografia. ISBN Digital 978-65-251-8914-7 ISBN Físico 978-65-251-8913-0 DOI 10.24824/978652518913.0 1. Direitos Fundamentais 2. Direitos Sociais 3. Políticas Públicas Paganella, Marco Aurélio, org. I. Cuvello, Laura Cristina Ferreira, org. II. Ikeda, Marcio Hiroshi, org. III. Título. CDU: 342.7 CDD: 342.085 Índice para catálogo sistemático 1. Direitos Fundamentais – 342.085
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