Descrição
Autores: Narcilene Moreira Machado Lemes - Paulo Henrique Araújo Lemes Machado
Sinopse:
Discorrer sobre o federalismo fiscal e aplicabilidade do princípio da redução das desigualdades regionais, no Brasil, requer, inicialmente, uma abordagem que perpassa por diversas esferas, que vão desde os Direitos Tributário, Econômico e Financeiro, bem como de aspectos atinentes ao Direito Constitucional. Desta feita imprescindível se fez utilizar como referencial teórico autores que contemplam os assuntos em seus respectivos campos de atuação. Em consonância com o explicitado, a obra se divide em três capítulos, sendo que no capítulo I, os estudos de maior relevo pautam-se em autores tais como: Anderson (2009), Baleeiro (2010), Bercovici (2008), Conti (2016) Scaff (2016), Braga (2016), especialmente em assuntos como o Federalismo, Competências legislativas e administrativas e Federalismo Fiscal na Constituição da República de 1988; quanto ao capítulo II, têm-se: Conti (2018), Lochagin (2016), Scaff (2016), Braga (2016), Faria (2010), Folloni (2012), Freitas (2016), Bevilacqua (2016), Gomides (2018), Grau (2003) Filho (2003), Gomes (2016), Abraham (2016), Torres (2014), os quais serão de grande utilidade na compreensão do princípio da redução das desigualdades regionais, bem como sobre a arrecadação, gestão e aplicação de recursos públicos no sistema atual de repartição financeira e federalismo fiscal e a concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades regionais do Brasil e finalmente no capítulo III, especificamente, federalismo fiscal ante às propostas de reforma tributária tendentes a aplicação do princípio da redução das desigualdades regionais, busca-se amparo nas concepções de Caliendo (2017) e Lima (1999).
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544434840
DOI:10.24824/978854443484.0
Ano de edição:2019
Número de páginas:104
Formato:14x21
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Assunto:
L544
Lemes, Narcilene Moreira Machado
Federalismo fi scal e aplicabilidade do princípio da redução das
desigualdades regionais Narcilene Moreira Machado Lemes, Paulo Henrique
Araújo Lemes Machado – Curitiba CRV, 2019
104 p
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-3484-0
DOI 10248249788544434840
1 Direito 2 Direito tributário 3 Federalismo fi scal 4 Desigualdades
regionais – redução 5 Reforma tributária I Machado, Paulo Henrique Araújo
Lemes II Título III Série
CDU 34 CDD 340
PREFÁCIO
Ivan Allegretti
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
FEDERALISMO NA ACEPÇÃO E CONCEPÇÃO
DO TERMO
Concepções fundamentais de federalismo
em sentido amplo
Competências legislativa e administrativa
tributárias dos entes federados
Federalismo fiscal na Constituição Federal
de
CAPÍTULO II
FEDERALISMO FISCAL E A (IN)EFICÁCIA
DO PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES REGIONAIS
Princípio da redução das
desigualdades regionais
Arrecadação, gestão e aplicação de
recursos públicos no sistema atual de repartição
financeira qual a efetividade?
Federalismo fiscal como instrumento de
concretização do princípio da redução das
desigualdades regionais
Narcilene Moreira indd CAPÍTULO III
FEDERALISMO FISCAL ANTE ÀS PROPOSTAS
DE REFORMA TRIBUTÁRIA TENDENTES À
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES REGIONAIS
As principais correntes de propostas de
reforma tributária no Brasil
A proposta do Imposto sobre o Valor
Adicionado – IVA como aspecto de reflexão para
a Reforma Tributária brasileira
Um IVA para o Brasil qual a contribuição
efetiva para a aplicação do princípio da redução
das desigualdades regionais
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
SOBRE OS AUTORES
