Descrição
Autores: Rodrigo Salazar
Sinopse:
A presente obra tem como objetivo estabelecer bases dogmáticas que viabilizem a aplicação dos precedentes judiciais previstos no Código de Processo Civil brasileiro (Lei 13.105/2015). Para tanto é investigada a existência de normas, no Código de Processo Civil Brasileiro, que instituam uma metodologia decisória que utilize os precedentes judiciais como parâmetros para obtenção da coerência sistêmica. A hipótese apresentada é da existência de um método de decidir com base em precedentes judiciais, decorrência da organização sistêmica dos ordenamentos jurídicos, que se caracteriza por um compromisso com o passado, obrigando a observância dos precedentes sobre um determinado tema. Para a investigação da hipótese a obra foi dividida em quatro capítulos, cada um tendo o precedente como foco, mas em perspectivas distintas. O primeiro capitulo foi erigido sob uma preocupação conceitual sobre o precedente judicial. No segundo capítulo, o foco foi analisar o papel dos precedentes na argumentação jurídica e explicar as características de um método de decidir com base em precedente. O terceiro capítulo teve a análise do precedente judicial frente à teoria do fato jurídico. Por fim, o quarto capítulo faz o enfrentamento das disposições normativas com a hipótese adotada, utilizando-se das bases construídas ao longo dos três primeiros capítulos de forma a traçar as diretrizes para a compreensão do método de decidir com base em precedentes e da observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil Brasileiro.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544430286
DOI:10.24824/978854443028.6
Ano de edição:2019
Número de páginas:160
Formato:16x23
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Assunto:
S153f
Salazar, Rodrigo Andres Jopia
Fundamentos normativos para a construção de um método decisório baseado em precedentes
judiciais Rodrigo Andres Jopia Salazar - 1 ed - Curitiba [PR] CRV, 2019
160 p
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-3028-6
DOI 10248249788544430286
1 Precedentes judiciais – Brasil 2 Juízes – Decisões – Brasil I Título
18-54248 CDU 347951(81)
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
PRECEDENTE JUDICIAL
Definição de precedente judicial
Precedente-decisão
Distinção entre enunciado e norma jurídica
A reconstrução normativa por meio da atividade jurisdicional
Normas extraíveis de uma decisão judicial
Ratio decidendi e obiter dictum
Conceito de Precedente-norma
Conceito adotado
Disposição normativa, precedente judicial, jurisprudência
e enunciado de súmula
Enunciado, norma e precedente judicial
Jurisprudência e precedente judicial
Enunciado de Súmula e Jurisprudência
Coisa julgada e precedentes judiciais
O PAPEL DO PRECEDENTE NA CONSTRUÇÃO
DAS DECISÕES JUDICIAIS
Argumentação jurídica
O método de decidir com base em precedente
Sistemas jurídicos e o método de decidir com
base em precedente
Sistemas jurídicos
Coerência como elemento aglutinador geral dos
sistemas jurídicos
Coerência e consistência sistêmica como fundamentos
para o compromisso com o passado
O PRECEDENTE JUDICIAL NA TEORIA DO FATO JURÍDICO
O precedente judicial como fato jurídico
Plano da eficácia dos fatos jurídicos
Distinções entre eficácia normativa, eficácia jurídica
e eficácia do direito
Fonte da eficácia jurídica
Incidência da norma jurídica
Rodrigo Salazar - indd
Conteúdo eficacial as situações jurídicas e relações jurídicas
Limites pessoais, temporais e espacial da eficácia jurídica
A OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DO PRECEDENTE JUDICIAL
NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O método de decidir com base em precedentes no código
de processo civil brasileiro
A igualdade como base normativa para o compromisso
com o passado
Os desdobramentos do artigo do CPC e o
compromisso com o passad
Dever de promover a uniformização da jurisprudência
Dever de manter a jurisprudência estável
Dever de coerência e dever de integridade
O dever de fundamentação autorreferente e o compromisso
com o passado no CPC
O dever de fundamentação autorreferente e o modelo
de fundamentação efetiva
O dever de fundamentação autorreferente e os
embargos de declaração
Conclusões parciais
Os precedentes de observância obrigatória no CPC
Enumeração normativa dos precedentes de
observância obrigatória
Vetor normativo legal os precedentes de observância
obrigatória extraídos de decisões judiciai
Vetor normativo legal os precedentes de observância
obrigatória relacionados com enunciados jurisprudenciais
Vetor normativo negocial
Vetor normativo jurisprudencial
Conclusões parciais
Extensão subjetiva da observância obrigatória
dos precedentes judiciais
Extensão vertical e horizontal aos órgãos do poder judiciário
Extensão aos Juizados Especiais
Extensão à arbitragem Conclusões parciais
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
