Descrição
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Sinopse:
A Constituição Federal promulgada em 1988, ao reconhecer e prestigiar a organização social, a cultura e o vínculo dos povos indígenas com suas terras para a manutenção de seu estilo de vida, superou no âmbito normativo a ideologia assimilatória e etnocêntrica que pautou historicamente as relações entre o Estado e a sociedade dominante com os povos indígenas.
A compreensão do sentido e alcance de dispositivos constitucionais que quebram paradigmas há muito tempo estabelecidos requer do hermeneuta espírito aberto a interpretações que extraiam a maior eficácia possível da norma, ainda que contrariando noções tradicionais.
O julgamento da constitucionalidade e legalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol firmou a distinção entre “território” e ‘terra’ com o fito de desautorizar qualquer anseio dos povos indígenas a uma projeção política diferenciada, vai de encontro à própria Constituição Federal e a instrumentos internacionais subscritos pelo Estado brasileiro nos quais a utilização do termo ‘terras’ inclui o conceito de ‘territórios’.
Ao admitir que os povos indígenas têm direito a ser um grupo diferenciado na sociedade nacional a Constituição desafia seus intérpretes a fixarem os novos termos da relação entre o Estado, a sociedade dominante e os índios, o que envolve a definição do conteúdo e significado do conceito de terras indígenas, tanto pela natureza do vínculo que une os povos indígenas a suas terras quanto pelas questões envolvendo sua gestão econômica e ambiental, o que repercute nos seus direitos à autodeterminação e ao desenvolvimento.
A ressignificação do conceito clássico de território mediante a incorporação do seu significado antropológico torna o conflito entre o princípio da unidade política e a autodeterminação dos povos indígenas apenas aparente e enriquece o conceito jurídico, extraindo do texto constitucional interpretação que amplia seu alcance e eficácia.
Autores:
Alexandre Gonçalves Lippel
É Juiz Federal, Mestre em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) e Pós-Graduado em Direito Processual Público pela Universidade Federal Fluminense/Conselho da Justiça Federal. Integrante do Corpo Editorial da Revista da Faculdade de Direito Uniritter.
Detalhes
ISBN: 978-85-444-0263-4
DOI: 10.24824/978854440263.4
Ano da Edição: 2014
Distribuidora: Editora CRV
Número de páginas: 150
Formato do livro: 14x21
Numero da Edição: 1
Assunto: Alexandre Gonçalves Lippel O CONCEITO DE TERRAS INDÍGENAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE : crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol Lippel, Alexandre Gonçalves O conceito de terras indígenas na Constituição Federal de : crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol / Alexandre Gonçalves Lippel Terra Indígena Raposa - Serra do Sol Terras - Demarcação - Brasil Reservas indígenas - Legislação - Roraima Índios do Brasil - Roraima - Relações com o governo Índios do Brasil - Roraima - Posse da terra Índios do Brasil - Direitos fundamentais Processo civil O JULGAMENTO DA PETIÇÃO Nº Antecedentes Soberania nacional Conceituação restrita de território Singularidade do regime jurídico das terras indígenas Unidade nacional Salvaguardas institucionais QUADRO NORMATIVO INDIGENISTA A formação do Estado moderno Período colonial Período do Império Período republicano Convenção nº da OIT Convenção nº da OIT Natureza de tratado internacional de direitos humanos Posição hierárquica no ordenamento jurídico brasileiro A Constituição Federal de Direito ao reconhecimento Pluralismo Multiculturalismo Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas Fundamento Natureza Alcance e eficácia Ciclos de reformas constitucionais em matéria indígena TERRA INDÍGENA E O CONCEITO DE TERRITÓRIO Terras indígenas na Constituição Federal de Originariedade Tradicionalidade Ocupação permanente Direito à posse permanente Direito ao usufruto exclusivo Vedação à remoção Inalienabilidade, indisponibilidade e imprescritibilidade Direito e Antropologia Sentido jurídico-político de território A construção do sentido antropológico de território Sentido étnico-cultural de território antroplógico Sentido institucional de território antropológico Terra e território A equivalência de significado Análise dos argumentos contrários à tese da equivalência
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