Descrição
Autores: Miron Biazus Leal
Sinopse:
Esta obra, visa definir, delimitar e demonstrar os requisitos necessários e essenciais para aplicação do instituto da impenhorabilidade da pequena propriedade rural descrito no inciso XXVI do art. 5º da Constituição Federal, contudo, sem esgotar as grandes discussões do direito agrário e direito processual sobre o tema. Para tanto, este livro passa a ser composto por capítulos organizados de forma lógica e gradual com o fito de abarcar os requisitos da impenhorabilidade da pequena propriedade rural em matéria processual, desde o conceito de pequena propriedade rural e agricultor familiar até a sua aplicação como forma de defesa nos processos judiciais de cunho cível. Não se poderia deixar de apontar a questão da sustentabilidade da propriedade e atividade rural, como um dos principais requisitos para tornar a propriedade menor que 4 (quatro) módulos fiscais impenhorável frente as dívidas contraídas pelo agricultor e sua família , com a finalidade de proteger não só a titularidade do imóvel, mas sim, manter intacto o PEQUENO UNIVERSO destes campônios. Por fim, espero que este material sirva, de forma concreta, para auxiliar a todos que buscam, interpretam, postulam e aplicam a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, no sentido de desenvolver um processo judicial mais justo, igualitário e sustentável.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786555782639
DOI:10.24824/978655578263.9
Ano de edição:2020
Número de páginas:154
Formato:14x21
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Assunto:
PARVA UNIVERSI E O DIREITO DE EXISTIR
o desenvolvimento sustentável na impenhorabilidade do pequeno imóvel rural por dívidas contraídas pela família camponesa
Miron Biazus Leal
L435
Leal, Miron Biazus
PARVA UNIVERSI e o direito de existir o desenvolvimento sustentável na
impenhorabilidade do pequeno imóvel rural por dívidas contraídas pela família
camponesa Miron Biazus Leal – Curitiba CRV, 2020
154 p
Bibliografi a
ISBN DIGITAL 978-65-5578-258-5
ISBN FÍSICO 978-65-5578-263-9
DOI 10248249786555782639
1 Direito 2 Direito processual civil 3 Direito de propriedade 4 Direito
processual agrário 5 Pequena propriedade I Título II Série
CDU 3471212 CDDdir 34146
3412739
