Descrição
Autores: Igor Silva de Menezes
Sinopse:
O tema central desse estudo foi o concurso público, eleito pelo legislador constitucional brasileiro como o principal modelo para preenchimento de postos no setor público. Como a proposta do estudo desse instituto jurídico se deu sob uma perspectiva transdisciplinar, a confecção desse trabalho contou com a contribuição de autores de diferentes disciplinas acadêmicas, da Sociologia à Psicologia do Trabalho. A temática do concurso público diz respeito ao procedimento de recrutamento e seleção de pessoal no setor público pela sistemática de exames, ou pela junção dos exames com títulos. É a garantia que instrumentaliza o que o autor denominou como direito fundamental à ampla acessibilidade a postos no setor público. Uma reflexão mais aprofundada do tema concurso público revelou as implicações jusfilosóficas da pesquisa, que, à primeira vista, pareciam inexistentes, tais como a questão do poder, da liberdade e da justiça. Nota-se que a distribuição de cargos se relaciona com a distribuição do poder político o que faz assumir maior relevo a procedimentalização dessa justa distribuição pelo Estado. Do prisma da liberdade, a interferência estatal na competitividade, nas decisões individuais em decidir livremente seu destino. Do ponto de vista da justiça, a grande questão é a tensão entre mérito e igualdade na competição por ocupação de postos no setor público. Na parte final do livro, sem pretender esgotar o tema, buscou-se analisar o PLS nº 74, de 2010, a Lei Geral dos Concursos Públicos, por considerá-la um bom paradigma para a discussão jurídica, tanto pela modernidade do texto em relação à jurisprudência contemporânea em torno dos concursos públicos, quanto pelo amadurecimento da proposta, que contou com um amplo debate público e também com a participação de especialistas.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544409947
DOI:10.24824/978854440994.7
Ano de edição:2016
Número de páginas:192
Formato:14x21
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Assunto:
A658
Araujo, Marcos de.
Princípio da igualdade entre mulheres e homens na polícia/Marcos de Araujo
1. Sociologia 2. Direitos humanos 3. Igualdade I. Título II. Araujo, Marcos de. III. Série.
CDD 396.1
Joaquim Miranda
Luis Maria Desimoni
DIMENSÃO CONCEITUAL
A ORIGEM DO ESTADO: globalização do
direito de igualdade
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
OS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO E O PRINCÍPIO
DA IGUALDADE NAS CONSTITUIÇÕES DE BRASIL E ARGENTINA
AS FORÇAS POLICIAIS E SUA ESTRUTURA NO BRASIL
E ARGENTINA
A INTEGRAÇÃO DA MULHER NAS INSTITUIÇÕES
POLICIAIS BRASILEIRAS E ARGENTINAS
A DISCRIMINAÇÃO NO CONTEXTO POLICIAL:
a polícia tem gênero?
O TRATO DOS DIREITOS E DEVERES DE MULHERES
E HOMENS NA POLÍCIA: o ambiente laboral
AS MULHERES EM ALGUMAS POLÍCIAS DAS
AMÉRICAS E SUA INTEGRAÇÃO NAS OPERAÇÕES
DE PAZ DA ONU
ISBN 978-85-444-0995-4
