Descrição
Autores: Jalusa Prestes Abaide
Sinopse:
A relação jurídica entre o Estado e os bens que integram o seu domínio era facilmente reconhecida no passado, porém hoje, quando a intervenção do Estado na economia é cada vez menor, questiona-se a relevância de sua “indispensável” presença na administração de seu patrimônio, surgindo dúvidas quanto a gestão dos novos bens, tais como o meio ambiente cultural - em especial os espaços naturais protegidos pelo valor cultural - os quais dão origem a novos bens agora chamados de ambientais de interesse cultural, ou mineral. O tema central oferece argumentos teóricos para a elaboração legislativa e doutrinária, em especial àqueles de formação jurídica sobre a quê regime jurídico estariam sujeitos os “bens”(?) fósseis “vegetais”! A problemática é desenvolvida de modo aprofundado, dissecando hipóteses dentre elas a de tratar-se de bens de domínio público, com matizes econômicas e culturais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e de normas infraconstitucionais, que levam a questionar também sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais em especial na matéria tratada no título III, capítulo II, art. 20 Carta da República. Esta é uma breve síntese sobre os principais aspectos que são abordados nesta obra.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525169996
DOI:10.24824/978652516999.6
Ano de edição:2024
Número de páginas:334
Formato:16x23
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Assunto:
REGIME JURÍDICO DOS FÓSSEIS VEGETAIS: instrumentos de utilização e técnicas de proteção
Jalusa Prestes Abaide
A116
Abaide, Jalusa Prestes
Regime jurídico dos fósseis vegetais instrumentos de utilização e técnicas de proteção, 3 ed Jalusa Prestes Abaide – Curitiba CRV, 2024
334 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525169989
ISBN Físico 9786525169996
DOI 10248249786525169996
ISBN Digital 978-65-251-6998-9
ISBN Físico 978-65-251-6999-6
DOI 10.24824/978652516999.6
1 Direito constitucional 2 Normas constitucionais 3 Omissões legislativas 4 Patrimônio cultural mineral 5 Bens jurídicos I Título II Série
CDU 34944 CDD 342046
