Descrição
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Sinopse:
Seu trabalho trata, com profundidade ímpar, da responsabilidade do ordenador de despesas. Inicia com o exame da responsabilidade jurídica e sua classificação. Aprofunda o estudo dos pressupostos da responsabilização dos agentes públicos. Após, estuda o tema central: a figura do ordenador de despesas. Ao fazê-lo, não se furta de enfrentar temas complexos, dentre eles a escolha desse agente à luz do princípio da boa administração. Em seguida, estuda as atribuições do ordenador de despesas e, para tanto, examina temas de direito financeiro, muitas vezes, infelizmente, desprezados pelos administrativistas. Estuda a despesa pública, os estágios da despesa, as leis orçamentárias, os princípios orçamentários, o ciclo orçamentário, as vedações orçamentárias. Em seguida, examina a atividade do ordenador de despesas à luz de todos os princípios do regime administrativo. Passa, então, a um amplo exame do regime da execução e da fiscalização dos contratos administrativos. Ao final, examina o tema mais problemático: a duração dos contratos e seu reflexo sobre a responsabilização do ordenador.
[...]
Neste momento histórico, em que boa parte da doutrina do direito administrativo rende-se ao poder econômico, Antonio Carlos, na contramão, apresenta estudo marcado pela coragem e pelo rigor científico.
Ricardo Marcondes Martins
Autores:
Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
Antonio Carlos Alves Pinto Serrano é doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Assessor de gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, atua em Direito Público, com ênfase em direito administrativo, financeiro e autoral. É diretor do Instituto Brasileiro de Contas Públicas (IBCONTAS).
Detalhes
ISBN: 978-65-251-8385-5
ISBN Digital: 978-65-251-8381-7
DOI: 10.24824/978652518385.5
Ano da Edição: 2025
Distribuidora: Editora CRV
Número de páginas: 394
Formato do livro: 16x23
Numero da Edição: 1
Assunto: S488 Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto. Responsabilidade sistêmica na gestão pública: o ordenador de despesas e os desafios orçamentários da Lei 14.133/2021 / Antonio Carlos Alves Pinto Serrano. – Curitiba: CRV, 2025. 394 p. Bibliografia ISBN Digital 978-65-251-8381-7 ISBN Físico 978-65-251-8385-5 DOI 10.24824/978652518385.5 1. Direito 2. Ordenador de despesas 3. Contratos administrativos 4. Lei 14.133/2021 I. Título II. Série. CDU: 35.071.5 CDD: 342.066 Índice para catálogo sistemático 1. Ordenador de despesas – Direito administrativo: 342.066
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