Descrição
Autores: Vinício Carrilho Martinez
Sinopse:
Revivida, portanto, a fórmula adotada em 2016 não mais se preocupa com os melindres da lei, com os limites do que se convencionou chamar de Positivismo Constitucional, ou seja, o juiz – na divisão dos três poderes – deveria apenas aplicar a lei, interpretando-a de acordo com a Constituição. Isto tem um nome e se chama exceptio: na Forma-Estado da exceção jurídica regressiva e repressiva. Se esta evolução anticonstitucional progredir, legalmente ou não, poder-se-á denominar de Estado de Exceção: quartelada, Estado de Sítio, intervenção militar e outras agremiações do mesmo gênero. O fato de se agir em confronto direto à Constituição, a partir de uma tomada de poder ilegítima e antipopular, em 2016, denomina-se Ditadura Inconstitucional. Como se traveste de um conjunto de ações institucionais, dos três poderes, sobretudo na violação de preceitos constitucionais fundamentais, configura-se como Transmutação Constitucional, pois, a CF/88 parece não estar em vigência em 2019.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544433744
DOI:10.24824/978854443374.4
Ano de edição:2019
Número de páginas:246
Formato:16x23
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Assunto:
M298
Martinez, Vinício Carrilho
Teorias do Estado Ditadura Inconstitucional Golpe de Estado de 2016 Forma-Estado
Tipologias do Estado de Exceção Nomologia da Ditadura Brasileira Vinício Carrilho Martinez
– Curitiba CRV, 2019
246 p (Coleção Teorias do Estado, v 1)
Bibliografi a
ISBN COLEÇÃO 978-85-444-3373-7
ISBN VOLUME 978-85-444-3374-4
DOI 10248249788544433744
1 Ciência Política 2 Estado de Exceção – formas atuais 3 Teorias do Estado 4 Golpe
Constitucional I Título II Série
CDU 32(81) CDD 3200981
Í
APRESENTAÇÃO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE OS CRIMES
CONTRA A HUMANIDADE PRATICADOS PELA
DITADURA INCONSTITUCIONAL
DITADURA INCONSTITUCIONAL um conceito aberto
CAPÍTULO I
AB ORIGINE DO EXPEDIENTE DO EXCEPTIO
CAPÍTULO II
ESTADO DE EXCEÇÃO tipologia clássica atualizada
CAPÍTULO III
ESTADO DE EXCEÇÃO permanente, instrumental, global,
exemplar, hegemônico, imoral
CAPÍTULO IV
DITADURA INCONSTITUCIONAL um conceito inicial
CAPÍTULO V
WEBER, BOBBIO E HABERMAS um tripé da
Ditadura Inconstitucional
CAPÍTULO VI
DITADURA INCONSTITUCIONAL voto contra o Golpe
Institucional é tudo pano de fundo, voto pela democracia
CAPÍTULO VII
ESTADO DE NECESSIDADE NATURAL
legislação abusiva ou de exceção
CAPÍTULO VIII
A “FORÇA DE(A) LEI” CONTRA O IMPÉRIO DA LEI
o senso comum na Ditadura Inconstitucional
Vinicio Carrilho - indd CAPÍTULO IX
FORÇA DE LEI o ativismo judicial na Ditadura Inconstitucional
CAPÍTULO X
FORÇA DE LEI modelo (a)típico (i)legal
PARA UMA INCONCLUSÃO – PORQUE A HISTÓRIA
ESTÁ ABERTA direito-fim e direito-meio entre
a democracia e o fascismo
REFERÊNCIAS
