Descrição
Autores: Letícia Schirmer de Souza
Sinopse:
O conceito de tutela judicial no mundo ocidental vem passando por uma revolução profunda, decorrente sobretudo das decisões proferidas pelas Cortes de Direitos Humanos, que têm enfatizado a importância da efetiva prestação jurisdicional no âmbito dos Estados para a garantia da paz social. Nesse cenário, analisando o tema tutela judicial efetiva na jurisprudência das Cortes Regionais de Direitos Humanos, com olhar atento especialmente para as condenações sofridas pelo Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, busca-se apontar algumas luzes e observações que possam contribuir para o debate a respeito da problemática da deficiência da prestação jurisdicional no país. Apresentando a tutela judicial efetiva como direito fundamental e humano, e suas características como tal, sustenta-se, nesta obra, que o seu conceito deve ser reformulado no Brasil para que verdadeiramente se possa compreender a tutela judicial não apenas como uma garantia inerente ao Estado de Direito, mas também como uma obrigação própria do Estado Democrático e Social: resultando um melhor equilíbrio entre o direito de acesso à justiça e as demais garantias processuais.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786558680116
DOI:10.24824/978655868011.6
Ano de edição:2020
Número de páginas:110
Formato:16x23
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Assunto:
TUTELA JUDICIAL EFETIVA
À luz da jurisprudência das cortes interamericana e europeia de direitos humanos
Letícia Schirmer de Souza
SO719
Souza, Leticia Schirmer de
Tutela judicial efetiva à luz da jurisprudência das cortes interamericana e Europeia de
direitos humanos Letícia Schirmer de Souza – Curitiba CRV, 2020
110 p
Bibliografi a
ISBN Digital 9786558680079
ISBN Físico 9786558680116
DOI 10248249786558680116
1 Direito 2 Tutela Judicial 3 Direitos fundamentais 4 Direitos Humanos 5 Acesso à
Justiça I Título II Série
CDU 342082 CDD 34127
