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Direito público

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O JUDICIÁRIO NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL: análises críticas e pesquisas comparadas
-23%
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O ISS NO CONTRATO DE FRANQUIA
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O instituto da negociação coletiva de trabalho sob a ótica do teorema de coase:Uma Análise Econômica do Direito Sindical
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O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NOS PROCESSOS SOB O DOMÍNIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MOVIDOS CONTRA PARLAMENTARES F
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O FENÔMENO JURÍDICO COMO COMPROMISSO SOCIAL
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O ENQUADRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DO(A) INDÍGENA BRASILEIRO(A)
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O DIREITO PROCESSUAL NA CONTEMPORANEIDADE DEBATES À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
-23%
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O DIREITO NA ATUALIDADE:questões doutrinárias, jurisprudenciais e legais - Volume I
-23%
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O DIREITO NA ATUALIDADE E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
-23%
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O DIREITO ENTRE O DESENVOLVIMENTO E A SUSTENTABILIDADE
-23%
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O DIREITO EMPRESARIAL COMO MARCO JUR͍DICO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
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O DIREITO EM BUSCA DE SUA HUMANIDADE:diálogos errantes
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O DIREITO DO TRABALHO E A PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA TRABALHADORA
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O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE:análises com ênfase nos direitos fundamentaisColeção Direitos fundamentaisVolume I
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O DIREITO À VIDA E O ARREPENDIMENTO NA REPRODUÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
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O crescente estudo do fashion law no Brasil
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O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES:da função social à função econômica do direito
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O comércio ilegal de anabolizantes no direito penal e processual penal:Do traficante ao usuário do fitness
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O CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES ENTRE O MUNDO ISLÂMICO E O OCIDENTE:a questão da liberdade de expressão
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O BRASIL E A REEDUCAÇÃO PRESIDIÁRIA:a lei que não pune e não ressocializa
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O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA. NOVOS CAMINHOS E PARADIGMAS PARA A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
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O ACESSO À JUSTIÇA E OS PRECEDENTES JUDICIAIS REVISITANDO AS FUNÇÕES DAS CORTES SUPREMAS
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NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: direito constitucional, direito internacional, direito penal e direito processual
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NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO Volume 6
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Novas tecnologias e metaverso: Perspectivas jurídicas
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NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITO:biodireito, direito ambiental, teoria do direito, direito civil e direito do traba
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NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO: estudos em homenagem aos 50 anos do código tributário nacional
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MULTICULTURALISMO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS:teorias, vivências e práticas
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MULHERES, MIGRAÇÃO E TRÁFICO:análise do discurso jurídico-penal brasileiro
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MEIO AMBIENTE: questões sociais e jurídicas
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Manual de inventário e partilha:Prática forense e extrajudicial
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MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO:atualizado com base na Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 e Medida Provisória n. 808, d
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Livre Iniciativa Simbólica
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LINGUAGEM JURÍDICA:um estudo do discurso forense
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LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR NO MARCO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
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LIÇÕES PRATICAS PARA O CONSUMIDOR
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LICITAÇÃO E PUBLICIDADE: um olhar sobre o regime diferenciado de contratações
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