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NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO: estudos em homenagem aos 50 anos do código tributário nacional
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MULHERES, MIGRAÇÃO E TRÁFICO:análise do discurso jurídico-penal brasileiro
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MÉTODOS DE PESQUISA APLICADOS AO DIREITO:um pressuposto epistemológico necessário
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MEIO AMBIENTE: questões sociais e jurídicas
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MEDIAÇÃO: usos e práticas dos advogados em conflitos familiares judicializados
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Manual de inventário e partilha:Prática forense e extrajudicial
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Livre Iniciativa Simbólica
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LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR NO MARCO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
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Justiça comunitária:Um resgate da complexidade jurídica
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JURISDIÇÃO E PROCESSO NA CONTEMPORANEIDADE
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JURISDIÇÃO E PACIFICAÇÃO: limites e possibilidades do uso dos meios consensuais de resolução de conflitos na tutela dos
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JUIZES NA ENCRUZILHADA
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JUÍZES COSMOPOLITAS:por uma concepção mundial de direitos humanos
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JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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INTERSECÇÕES JURÍDICAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: ensaios de solidariedade
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INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
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INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA LATINA: o papel do Estado nas políticas públicas para o desenvolvimento, os direitos huma
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INOVAÇÕES NO DIREITO PÚBLICO
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INGERÊNCIA SOBRE O DIREITO DE VOTO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O DIREITO COMPARADO
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INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE NO ESPAÇO SOCIOJURÍDICO:dilemas e perspectivas para o tempo presente
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INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA SOBRE A ATIVIDADE CARTORÁRIA
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IMAGENS DE CÁRCERE E DE ENCARCERADOS NA VOZ DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO:uma análise discursiva
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IDEIAS E INSTITUIÇÕES ECONÔMICAS: uma introdução para o curso de direito
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GÊNESIS E INTEGRAÇÃO SISTEMÁTICA DA IMPUTAÇÃO COMO MOTIVAÇÃO NORMATIVA INTER-ESTRUTURAL NA CRIAÇÃO DE TIPOS:estudo inter
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FUNDAMENTOS DE UMA ÉTICA PARA O SÉCULO XXI
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FLUXO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
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FLEXIBILIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E CRISE ECONÔMICA:análise do papel da internet nas relações juslaborais
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FERRAMENTAS PARA O CONTROLE DAS RAZÕES DE DECIDIR:os mecanismos de padronização decisória e a vinculação ao dever de fun
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Federalismo fiscal e qualificação da decisão na administração pública: Uma possível mudança de paradigma do ICMS ecológi
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Fazer mulher, fazer lei:Uma etnografia da produção de leis no Congresso Nacional
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FAMÍLIA, SEPARAÇÃO E MEDIAÇÃO: uma visão psicojurídica
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FAMÍLIA, INTERFACES E CONEXÕESVolume 1Coleção Direito, Contemporaneidade e Interfaces
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ÉTICA E DIREITO: limites e atuação do advogado no estado democrático de direito brasileiro
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ÉTICA E DESCOBERTA DO OUTRO
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ÉTICA E DECISÃO JUDICIALO papel da prudência na concretização do direito
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