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Direito público

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PACTO FEDERATIVO - POLÍTICAS PÚBLICAS DO PODER LOCAL:para o desenvolvimento regional na Amazônia
-15%
PACTO FEDERATIVO - POLÍTICAS PÚBLICAS DO PODER LOCAL:para o desenvolvimento regional na Amazônia
R$44,95 R$52,88
OS INDÍGENAS E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS: uma análise de demandas judiciais de comunidades em Chapecó
-15%
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R$63,51 R$74,72
Os entes federais na pandemia e o papel do STF
-15%
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R$86,36 R$101,60
OS DIREITOS POLÍTICOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
-15%
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R$47,60 R$56,00
OS DIREITOS EDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
-15%
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R$59,53 R$70,04
OS DILEMAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
-15%
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R$58,34 R$68,63
Oficialato de justiça:Reflexões sobre inovação profissional e o uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário
-15%
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R$80,33 R$94,50
O TRATAMENTO JURÍDICO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR EM FACE DO DISCURSO DO ÓDIO: um conflito não previsto pela constituição d
-15%
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R$33,04 R$38,87
O supremo tribunal federal e as omissões inconstitucionais do congresso nacional:Limites e possibilidades ao estabelecim
-15%
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R$87,98 R$103,50
O sistema de justiça do estado do maranhão e a proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos
-15%
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R$119,85 R$141,00
O REGISTRO DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO COLETIVA
-15%
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R$44,38 R$52,21
O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO (De acordo com a "Reforma Trabalhista" Lei
-15%
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R$44,95 R$52,88
O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE REDE EM FACE DA CONCRETUDE DOS DIREITOS HUMANOS
-15%
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R$47,60 R$56,00
O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO ATOR DE EFETIVAÇÃO E FOMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:defesa do Direito Fundamental à sa
-15%
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R$75,45 R$88,76
O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
-15%
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R$44,90 R$52,82
O MOTIVO E A CONDUTA COMO ELEMENTOS PSICOLÓGICOS DO DELITO E SUA IMPLICAÇÃO NA DOUTRINA E NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
-15%
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R$33,04 R$38,87
O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI: uma abordagem juseconômica
-15%
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R$122,15 R$143,70
O JUIZ E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
-15%
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R$48,68 R$57,27
O ISS NO CONTRATO DE FRANQUIA
-15%
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R$60,86 R$71,60
O instituto da negociação coletiva de trabalho sob a ótica do teorema de coase:Uma Análise Econômica do Direito Sindical
-15%
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R$39,56 R$46,54
O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NOS PROCESSOS SOB O DOMÍNIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MOVIDOS CONTRA PARLAMENTARES F
-15%
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R$42,38 R$49,86
O FENÔMENO JURÍDICO COMO COMPROMISSO SOCIAL
-15%
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R$70,94 R$83,46
O ENQUADRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DO(A) INDÍGENA BRASILEIRO(A)
-15%
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R$47,60 R$56,00
O DIREITO PROCESSUAL NA CONTEMPORANEIDADE DEBATES À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
-15%
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R$105,92 R$124,61
O DIREITO NA ATUALIDADE:questões doutrinárias, jurisprudenciais e legais - Volume I
-15%
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R$109,26 R$128,54
O DIREITO NA ATUALIDADE E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
-15%
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R$56,66 R$66,66
O DIREITO ENTRE O DESENVOLVIMENTO E A SUSTENTABILIDADE
-15%
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R$83,12 R$97,79
O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE:análises com ênfase nos direitos fundamentaisColeção Direitos fundamentaisVolume I
-15%
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R$113,08 R$133,03
O DIREITO À VIDA E O ARREPENDIMENTO NA REPRODUÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
-15%
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R$59,53 R$70,04
O DIREITO À BUSCA PELA FELICIDADE POR INTERMÉDIO DA MEDIAÇÃO NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL
-15%
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R$52,90 R$62,24
O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
-15%
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R$47,60 R$56,00
O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES:da função social à função econômica do direito
-15%
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R$59,53 R$70,04
O BRASIL E A REEDUCAÇÃO PRESIDIÁRIA:a lei que não pune e não ressocializa
-15%
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R$47,60 R$56,00
O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA. NOVOS CAMINHOS E PARADIGMAS PARA A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
-15%
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R$45,31 R$53,31
O ACESSO À JUSTIÇA E OS PRECEDENTES JUDICIAIS REVISITANDO AS FUNÇÕES DAS CORTES SUPREMAS
-15%
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R$51,94 R$61,10
NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: direito constitucional, direito internacional, direito penal e direito processual
-15%
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R$91,94 R$108,17
Novas tecnologias e metaverso: Perspectivas jurídicas
-15%
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R$51,20 R$60,23
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO: estudos em homenagem aos 50 anos do código tributário nacional
-15%
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R$161,29 R$189,75
MULTICULTURALISMO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS:teorias, vivências e práticas
-15%
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R$46,16 R$54,30
MÉTODOS DE PESQUISA APLICADOS AO DIREITO:um pressuposto epistemológico necessário
-15%
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R$60,44 R$71,11
MEIO AMBIENTE: questões sociais e jurídicas
-15%
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R$60,03 R$70,62
MEDIAÇÃO: usos e práticas dos advogados em conflitos familiares judicializados
-15%
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R$52,90 R$62,24
Marca no esporte:Um instrumento de fomento das atividades esportivas
-15%
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R$33,14 R$38,99
MANUAL OBJETIVO DE DIREITO ADMINISTRATIVOAtualizado até 01.10.2019
-15%
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R$64,23 R$75,56
MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO:atualizado com base na Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 e Medida Provisória n. 808, d
-15%
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R$44,48 R$52,33
Livre Iniciativa Simbólica
-15%
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R$57,14 R$67,22
LINGUAGEM JURÍDICA:um estudo do discurso forense
-15%
LINGUAGEM JURÍDICA:um estudo do discurso forense
R$68,84 R$80,99
LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR NO MARCO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
-15%
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R$91,11 R$107,19
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