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O SISTEMA DE PRECEDENTES QUALIFICADOS E A FUNDAMENTAÇÃO DE SENTENÇAS CRIMINAIS NA JUSTIÇA FEDERAL DO MARANHÃO
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O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE PELO STF:o interesse patrimonial em detrimento do afeto?
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O PRINCÍPIO GERAL DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA: uma análise acerca da corrupção
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O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE REDE EM FACE DA CONCRETUDE DOS DIREITOS HUMANOS
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O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO ATOR DE EFETIVAÇÃO E FOMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:defesa do Direito Fundamental à sa
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O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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O MOTIVO E A CONDUTA COMO ELEMENTOS PSICOLÓGICOS DO DELITO E SUA IMPLICAÇÃO NA DOUTRINA E NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI: uma abordagem juseconômica
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O LIMITE DE DEDUÇÃO COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO NO IRPF:uma análise jurídica e empírica sobre sua constitucionalidade
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O JULGAMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO:entre a justiça social e a livre iniciativa
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O JUÍZO DAS GARANTIAS E O PROCESSAMENTO CRIMINAL NO CONTEXTO BRASILEIRO PÓS-1988
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O instituto da negociação coletiva de trabalho sob a ótica do teorema de coase:Uma Análise Econômica do Direito Sindical
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O FENÔMENO JURÍDICO COMO COMPROMISSO SOCIAL
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O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL
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O ENQUADRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DO(A) INDÍGENA BRASILEIRO(A)
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O ENCONTRO DE MONSTROS, A MALDIÇÃO DE JUNO E A REVOADA DOS CISNES: a uniformização da jurisprudência gera segurança jurí
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O DIREITO PROCESSUAL NA CONTEMPORANEIDADE DEBATES À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
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O DIREITO NA ATUALIDADE:questões doutrinárias, jurisprudenciais e legais - Volume I
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O DIREITO NA ATUALIDADE E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
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O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA:análise da importância da obra de Augusto Teixeira de Frei
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O DIREITO ENTRE O DESENVOLVIMENTO E A SUSTENTABILIDADE
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O DIREITO EM TEMPOS DE CRISE:impactos da Covid-19 nas relações sociojurídicas
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O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE:análises com ênfase nos direitos fundamentaisColeção Direitos fundamentaisVolume I
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O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE:análises com ênfase nos direitos fundamentaisColeção Direitos fundamentais Volume II
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NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO: estudos em homenagem aos 50 anos do código tributário nacional
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