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O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CAPACIDADE CIVIL E A SUA CORRELAÇÃO COM O CPC/2015:interdição, curatela e a tomada
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A FUNÇÃO SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO
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O ENCONTRO DE MONSTROS, A MALDIÇÃO DE JUNO E A REVOADA DOS CISNES: a uniformização da jurisprudência gera segurança jurí
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O DIREITO PENAL E SUAS FACES: da modernidade ao neoconstitucionalismo
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O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA:análise da importância da obra de Augusto Teixeira de Frei
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O DIREITO EM TEMPOS DE CRISE:impactos da Covid-19 nas relações sociojurídicas
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O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE:análises com ênfase nos direitos fundamentaisColeção Direitos fundamentais Volume II
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O CONTRATO E OS TERCEIROS:uma releitura do princípio da relatividade
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O CONCEITO DE ESTADO LAICO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: abordagens inclusivas e excludentes
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O BOM E O JUSTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: a influência liberal igualitária na prefiguração do estado brasileiro
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NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITO PRIVADO - Volume 6
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NATUREZA JURÍDICA DA CONDIÇÃO DE MILITAR NO PROCESSAMENTO, EM TEMPO DE PAZ, DO CRIME DE DESERÇÃO DE PRAÇA SEM ESTABILIDA
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MANUAL SOBRE RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO CIRURGIÃO PLÁSTICO
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MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015
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MALVERSAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: reflexões sobre a finalidade do Benefício de Prestação Continuada
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LIÇÕES PRELIMINARES À FILOSOFIA E À HERMENÊUTICA JURÍDICAS:diálogo com os Cânones da Ciência do Direito
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LIÇÕES ELEMENTARES DE TEORIA GERAL DO DIREITO
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JUSTIÇA RESTAURATIVA, ALÉM DA VINGANÇA E DO PERDÃO:uma perspectiva menonita
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL:uma possibilidade à luz da teoria da justiça de John Rawls
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JUSTIÇA E LIBERTAÇÃOA Dialética dos Direitos Fundamentais
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JUDICIÁRIO BRASILEIRO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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FILOSOFIA DO DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA PARA CONCURSOS
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ÉTICA E DISCIPLINA NA ADVOCACIA:Tribunal de Ética e Disciplina OAB/RJ (TED-RJ) – 1998/2006 (com atualização e quadro com
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DA VÍTIMA:evolução legislativa e lei penal no tempo
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Estado e controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro análise crítica da doutrina e jurisprudência
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ERRO MÉDICO:responsabilidade civil, fatores de potencialização e reflexos sociais
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ENTRE SISTEMA E TRATADO: o pensamento de Pontes de Miranda e a modelização da sociedade global
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ENTRE CELAS E MUROS:a luta das visitantes do sistema prisional para garantir suas relações afetivas e a dignidade de seu
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ENSINO SUPERIOR EM DESTAQUE:20 anos da Faculdade do Cerrado Piauiense
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA:o genocídio armênioColeção Educação em Direitos Humanos e Preserva
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA: o genocídio no CambojaColeção Educação em Direitos Humanos e pres
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E-SINDICALISMO: trabalho e reconhecimento na era do software
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DIREITOS SOCIAIS E (IN)EFETIVIDADE: reflexões sobre a análise da aposentadoria por idade rural nas Turmas Recursais dos
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