Descrição
Autores: Gustavo Caetano Ribeiro de Melo - Maria Isabel Araújo Rodrigues
Sinopse:
O livro aborda a evolução do processo de compras públicas a partir da Constituição Federal de 1988, base do ordenamento jurídico brasileiro. A evolução é estudada a partir de informações oriundas da doutrina e da ciência do Direito, em obras literárias e artigos científicos, bem como em documentos referentes à legislação de compras públicas. O livro busca resgatar os primeiros dispositivos legais, por meio de pesquisas sobre leis de compras públicas do período imperial até o Novo Projeto de Lei, atualmente em tramitação. A obra conclui que a estrutura legal de compras públicas reflete o interesse e desejo da sociedade, sendo o direito reflexo das pessoas que estão sob o seu domínio.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544401460
DOI:10.24824/978854440146.0
Ano de edição:2014
Número de páginas:145
Formato:14x21
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Assunto:
A presente obra consiste no estudo da evolução das compras públicas a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, o trabalho produzido terá como base as primeiras legislações, a evolução do dispositivo legal ao longo das décadas e a tentativa de modernização da atuação do Estado dentro da economia. O estudo da evolução das compras públicas irá explorar os vários dispositivos legais que sustentam a atuação do Estado dentro da sociedade e os vários trabalhos que trazem análises minuciosas da temática. A metodologia utilizada consiste na consulta a obras doutrinarias, científicas e documentos que trazem informações sobre licitações no Brasil. O trabalho, apresentado em sequência, versará na seguinte ordem de desenvolvimento: administração pública brasileira, nos subitens origem do Direito Administrativo e origem da licitação no Brasil; licitações, dividido em conceitos e princípios; do procedimento licitatório no Brasil, com o subitem referente aos procedimentos descritos na lei 8.666/93 e sobre o pregão e suas peculiaridades; a visão econômica do papel da licitação; o sistema de registro de preços, com os subitens história, conceito, hipóteses de adoção, vantagem e finalidade da adoção, funcionalidade do sistema e carona; compras sustentáveis, com o seu marco legal; regime diferenciado de contratações; centro de serviços compartilhados e o anteprojeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
