Descrição
Autores: Sandro Lúcio Dezan - Paulo Afonso Cavichioli Carmona - Jefferson Carlos Carús Guedes (Orgs.)
Sinopse:
Sob a óptica da teoria da constitucionalização do direito administrativo e da tendente percepção jurídica de um Estado Constitucional de Direito, a presente obra se ocupa em esclarecer as bases normativas que direcionam as características normativas do processo administrativo contemporâneo. A obra que ora se apresenta ao leitor, estudiosos e profissionais do direito administrativo e de seu processo dedica-se a esmiuçar o que há de mais recente em institutos e categorias jurídicas no processo administrativo brasileiro contemporâneo. Sob um olhar delineado pela percepção de um Estado Constitucional de Direito, desenvolve-se em duas partes, uma sob os vértices da hermenêutica do direito aplicada ao direito administrativo e ao seu processo e outra dedicada a aferir a vocação do processo administrativo para realizar direitos fundamentais dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. A hermenêutica do direito aplicada ao direito administrativo, adequadamente compreendida a sua posição central para as ações estatais, afigura-se como um imprescindível instrumento de atuação da Administração Pública na persecução do interesse público e, assim, na implementação de políticas públicas e concretização de direitos constitucionais fundamentais das mais diversificadas espécies. A combinação de hermenêutica do direito, políticas públicas e direitos fundamentais traz uma nova roupagem ao direito e ao processo administrativo, subsidiando o Estado-executivo na realização de sua função de realizar uma boa administração.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525100654
DOI:10.24824/978652510065.4
Ano de edição:2021
Número de páginas:480
Formato:16x23
Compre a versão E-book nos principais marketplaces
Assunto:
HERMENÊUTICA DO DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO
Fundamentos do Processo Administrativo Contemporâneo
Sandro Lúcio Dezan
Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Jefferson Carlos Carús Guedes
H531
Hermenêutica do Direito e Processo Administrativo Fundamentos do Processo
Administrativo Contemporâneo Sandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona,
Jeff erson Carlos Carús Guedes (organizadores) – Curitiba CRV, 2021
480 p
Bibliografi a
ISBN Digital 9786525100623
ISBN Físico 9786525100654
DOI 10248249786525100654
1 Direito 2 Processo administrativo 3 Hermenêutica do Direito 4 Direitos e garantias
constitucionais I Dezan, Sandro Lúcio org II Carmona, Paulo Afonso Cavichioli org
III Guedes, Jeff erson Carlos Carús org IV Título V Série
CDU 34807 CDD 342
