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Direito público

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Processo constitucional: Jurisdição constitucional, hermenêutica e teoria da decisão judicial
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PRISÕES, VIOLÊNCIA E SOCIEDADE: Saberes em perspectivas – VOL. II
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL:a função social da empresa
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PRIMEIRO COMO LEI, DEPOIS COMO FARSA: do estado de direito aos direitos humanos a partir de Slavoj Zizek
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Prescrição e inefetividade em ações penais de violência doméstica
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POLÍTICAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E ENERGIA SOLAR
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Políticas públicas regionais: O município – Vol.: 03
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA VIDA SOCIAL
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POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA, DESENVOLVIMENTO, TRANSPARÊNCIA E SOLIDARIEDADE
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POLÍTICA, CULTURA E SOCIEDADE NA AMÉRICA LATINA:estudos interdisciplinares e comparativosVolume 3
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POLÍTICA EM MOVIMENTO:a construção da política na América Latina e CaribeColeção Américas Compartilhadas
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Planejamento da parentalidade:Estudos nas interfaces entre bioética e teologia - Vol. 20
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Perspectivas e desafios à justiça fiscal:No contexto da Economia Digital
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PENSAR O DIREITO: Política, decisão e resistência
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PENSAMENTOS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITOS HUMANOS
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PACTO FEDERATIVO – POLÍTICAS PÚBLICAS DO PODER LOCAL:para o desenvolvimento regional na Amazônia
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OS INDÍGENAS E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS: uma análise de demandas judiciais de comunidades em Chapecó
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Os entes federais na pandemia e o papel do STF
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O REGISTRO DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO COLETIVA
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O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO (De acordo com a “Reforma Trabalhista” Lei
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O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE REDE EM FACE DA CONCRETUDE DOS DIREITOS HUMANOS
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O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO ATOR DE EFETIVAÇÃO E FOMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:defesa do Direito Fundamental à sa
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI: uma abordagem juseconômica
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O JUDICIÁRIO SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU
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O ISS NO CONTRATO DE FRANQUIA
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O instituto da negociação coletiva de trabalho sob a ótica do teorema de coase:Uma Análise Econômica do Direito Sindical
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O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NOS PROCESSOS SOB O DOMÍNIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MOVIDOS CONTRA PARLAMENTARES F
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O FENÔMENO JURÍDICO COMO COMPROMISSO SOCIAL
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O DIREITO NA ATUALIDADE:questões doutrinárias, jurisprudenciais e legais - Volume I
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O DIREITO NA ATUALIDADE E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
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O DIREITO ENTRE O DESENVOLVIMENTO E A SUSTENTABILIDADE
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O DIREITO EMPRESARIAL COMO MARCO JUR͍DICO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
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O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE:análises com ênfase nos direitos fundamentaisColeção Direitos fundamentaisVolume I
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O DIREITO À VIDA E O ARREPENDIMENTO NA REPRODUÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
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O DIREITO À BUSCA PELA FELICIDADE POR INTERMÉDIO DA MEDIAÇÃO NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL
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O crescente estudo do fashion law no Brasil
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O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES:da função social à função econômica do direito
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O CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES ENTRE O MUNDO ISLÂMICO E O OCIDENTE:a questão da liberdade de expressão
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O BRASIL E A REEDUCAÇÃO PRESIDIÁRIA:a lei que não pune e não ressocializa
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O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA. NOVOS CAMINHOS E PARADIGMAS PARA A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
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